A Câmara Municipal de Quissamã instaurou nesta quinta-feira
(26/03), uma Comissão Processante para apurar atos de irregularidades do
prefeito do município, Octávio Carneiro. Depois de uma série de requerimentos
de informação, convocações de secretários municipais, o Poder Legislativo
decidiu apurar denúncias de irregularidades, que chegaram a Casa Legislativa.
O vereador Marcos Silva (PROS) preside a Comissão Processante,
tendo como vice-presidente Isabel Pessanha (PMDB), e Jorge Rodrigues (PPS) como
relator. De acordo com a Comissão, a conclusão das investigações pode resultar
na cassação de Octávio Carneiro.
A Comissão Processante deve concluir no prazo de 30 a 60 dias, a
apuração de todos os atos denunciados na carta denúncia enviada ao Poder
Legislativo pelo servidor municipal Amaro José do Patrocínio, acatado pelos
vereadores. Muitas das acusações já discutidas em plenário, assunto de
requerimentos de informações e questionamento dos vereadores.
Pesam sobre o prefeito de Quissamã, acusações que em 2013, quando
assumiu o Executivo, teria decretado situação de emergência no município, e
posteriormente ao período de seis meses, prorrogado tal Decreto, para se valer
do direito de contratações de bens e serviços com dispensas de licitações.
Contratos em valores considerados exorbitantes no serviço de coleta de lixo e
contratações de ambulâncias foram realizados neste período. No caso das
ambulâncias já existe denúncia do Ministério Público Estadual (processo
nº0001511-82.2014.8.19.0084).
A legalidade do Decreto 1725/2013, a celebração de aditivos
ilegais com o Instituto Vida e Saúde (INVISA), que inclusive já é investigado
em ação do Ministério Público como ato de improbidade administrativa – Ação
Civil Pública nº 0000852-73.2014.8.19.0084 proposta pela Tutela Coletiva de
Macaé também segue na carta de acusações.
Também deverá ser investigada a
inadimplência com o município de Campos em função da quebra contratual por
falta de investimento do Consórcio do Complexo Logístico e Industrial
Farol-Barra do Furado.
Logo depois da votação, os vereadores recepcionaram um grupo de
manifestantes, que também foram às ruas cobrar direitos e benefícios que não
estariam sendo cumpridos e concedidos pelo Governo Municipal. Eles foram em
frente a Casa Legislativa, depois de marchar pelas ruas da cidade, com parada
em frente a Prefeitura.
A
equipe de reportagem do Site Ururau tentou
contato com a coordenadora de Comunicação da Prefeitura de Quissamã, Deise
Vieira, por e-mail e telefone, mas não obteve resposta até a publicação desta
matéria. O mesmo procedimento foi adotado com o presidente da Comissão, Marcos
Silva, mas sem êxito.
Postado por: LAILA NUNES
Fonte: REDAÇÃO / ASCOM
Fonte: Ururau
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