Agora começa também a batalha para tornar realidade o rol de
direitos garantidos pela nova lei.
Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45
milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei
Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei 13.146/2015),
que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da
vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Agora começa também
a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei.
A semente da LBI foi lançada no Congresso
Nacional, 15 anos atrás, pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao
chegar ao Senado, ele reapresentou a proposta, que acabou resultando na Lei
13.146/2015. A tramitação na Câmara possibilitou à relatora, deputada federal
Mara Gabrilli (PSDB-SP), ajustar o texto original às demandas dos movimentos
sociais e aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(Decreto Legislativo
186/2008), que recomendava a eliminação de qualquer dispositivo que
associasse deficiência com incapacidade.
— A LBI foi um grande avanço. Agora,
entramos em um período de ajustes. O ideal é criar uma cultura de inclusão e
derrubar barreiras que ainda existem. Ao se exercer os direitos previstos na
lei, devem surgir casos de punição por discriminação e isso vai ter um efeito
cultural e pedagógico positivo — comentou o consultor legislativo da área de
Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile.
As inovações trazidas pela nova lei
alcançaram, entre outras, as áreas de saúde, educação, trabalho, assistência
social, esporte, previdência e transporte. A seguir, destacam-se alguns dos
avanços fundamentais para a conquista da autonomia na causa da deficiência.
Simone Franco | 21/01/2016,
09h12 - ATUALIZADO EM 21/01/2016, 19h40
(SENADO NOTÍCIAS)
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