O que você acha
sobre o Exame da OAB?
Uma proposta dispensa
bacharéis em Direito do Exame da OAB. Ela não é nova, pois foi apresentada em
2011 pelo então senador Marcelo Crivella, mas agora tornou-se objeto de uma
consulta pública feita pelo site do Senado Federal.
Bacharéis
em Direito com
pelo menos dez anos de experiência na atividade forense, conforme
a proposta, poderiam ser dispensados de realizar o exame da OAB para atuarem
como advogados.
A
regra não valeria para aqueles que – conforme art. 28 da lei 8.906/94
– são impedidos de advogar, como membros e servidores do Poder Judiciário e do
Ministério Público, policiais e militares na ativa.
Não devem existir hoje muitos bacharéis em Direito com 10 anos
de prática jurídica para se aproveitarem desta lei, caso seja aprovada. Quem
desiste do Exame de OAB troca de área e não mais segue este caminho.
Por outro lado, caso a proposta seja aprovada, não tenham
dúvidas de que centenas de milhares de bacharéis vão dar um jeito de conseguir
cumprir esse requisito.
Crivella é autor também de um projeto criando a figura do
paralegal, com prerrogativas próprias dos advogados, em um projeto nitidamente
eleitoreiro:
A proposta é ruim, mal-elaborada e seu único objetivo é o
de prejudicar o mercado da advocacia.
Vamos ver como seguirá a tramitação deste projeto e como
a enquete ficará após os votos.
Fonte: Agência Senado
Por Maurício Gieseler
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