Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito

A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito.

Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) eIOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA. 

A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Os benefícios se estendem apessoas com deficiência condutoras ou não e aos familiares e responsáveis legais.

Isso não é tudo. Além de pessoas com deficiência e familiares, pessoas portadoras doenças (câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/DORT, HIV positivo e hemofílicos) e até os idosostambém têm direito em muitos casos. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter direito a comprar carros 0 KM com isenções de impostos.

De acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2010, há no país cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. “Além deles, idosos, diabéticos, HIV positivo, pessoas com câncer ou hepatite C, entre outras patologias, podem aproveitar as isenções tributárias que a legislação oferece na hora de comprar um veículo 0KM. Isso inclui pessoas que têm direito, não pela idade ou pelas doenças em si, mas por alguma sequela física ou motora que a idade ou as doenças trazem”, afirma Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).

Confira algumas pessoas que têm direito a comprar CARROS 0KM com isenção de impostos:

Pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares

Pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares

Pessoas cegas e familiares

Paralisia cerebral e familiares

Síndrome de Down e familiares

Autistas e familiares

Amputação ou ausência de membro

Artrodese e Artrose

Artrite reumatoide

AVC (Acidente Vascular Cerebral)

Câncer de Mama e Linfomas

Doenças Degenerativas e Neurológicas

Doenças Renais e Crônicas

Talidomida

Mal de Parkinson

Nanismo

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

Hérnia de Disco

Hemiplegia e Tetraparesia

Problemas na ColunaGraves e Crônicos

Monoparesia e Monoplegia

Prótese Interna e Externa

Mastectomia

Dort (LER) e Bursites Graves

Poliomelite

Má formação de membros

Túnel de Carpo e Tendinite Crônica

Manguito Rotator

Neuropatias Diabéticas

Doenças Renais

Hemofílicos

Fonte: Brasil 247

Publicado por Multas Zero

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