Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira
(20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra
forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS),
argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre
os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida
para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo).
Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa
prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de
estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o
trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes
concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios
obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração
para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de
obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Agência Senado
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