Selo do Programa Bicicleta Brasil deve estimular a infraestrutura cicloviário e a destinação de recursos.
O Selo do Programa Bicicleta Brasil foi instituído pela Portaria 2.865/2021 do
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada na última sexta-feira,
19 de novembro. A certificação deve estimular o desenvolvimento da
infraestrutura cicloviária, ampliar a destinação de recursos para o transporte
cicloviário, fomentar a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas
compartilhadas, devidamente sinalizadas.
O selo também será uma forma de reconhecer boas práticas desenvolvidas para a
implementação de infraestruturas e equipamentos em incentivo ao uso da
bicicleta nas áreas urbanas do país. Junto às Leis 13.724/2018 e 12.587/2012,
que instituiu, respectivamente, o Programa Bicicleta Brasil (PBB) e as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o selo deve impulsionar o
uso da bicicleta como meio de transporte e melhores condições de mobilidade
urbana.
Conforme traz a portaria, os órgãos e entidades municipais integrantes das
áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana têm competência
para propor o Selo do Programa Bicicleta Brasil.
A apresentação do Selo Bicicleta Brasil fez parte da Semana da Mobilidade
promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, ocorrida entre os dias
20 e 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem
acompanhado todo debate sobre a temática e tem participado das deliberações
como integrante do Grupo Gestor da Estratégia Nacional da Bicicleta, que tem o
objetivo de regulamentar o PBB.
Da Agência CNM de Notícias
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