A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal
Federal o fim da pensão vitalícia para ex-governadores na Bahia.
O benefício está previsto pela Constituição estadual, desde que
os ex-governadores tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos.
Mas a PGR considera a pensão vitalícia inconstitucional e alerta
que o benefício também cria uma espécie de casta, porque separa o cidadão comum
dos que têm direito a essa pensão. "Um cidadão comum trabalha e contribui
por 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, além de outros requisitos etários,
enquanto a ex-governadores da Bahia bastariam 30 anos, independentemente de
idade, para obter vultosa benesse, de caráter vitalício, paga pelos cofres
estaduais", destaca o parecer da PGR.
Dá uma olhada na
íntegra do parecer enviado ao STF:
Saiba mais:
http://bit.ly/1G8DF5N
Ministério Público Federal - MPF
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