(imagem meramente ilustrativa)
Em meio a uma crise
institucional em relação à administração das penitenciárias brasileiras, o
Ministério da Educação doará 40 bibliotecas, com mais de 20 mil livros ao todo,
para presídios de todo país. A doação foi acertada nesta quinta-feira (12/11) entre
o ministro da Educação, Mendonça Filho, e a presidente do Supremo Tribunal
Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com Mendonça Filho, as obras de literatura
brasileira e estrangeira serão doadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão do MEC. Numa segunda etapa, também serão doados livros
didáticos. O cronograma de entrega e os presídios beneficiados serão definidos
pela ministra Cármen Lúcia junto aos tribunais de Justiça dos estados.
“A educação é transformadora da realidade de vida. O
apenado deve ter, através da educação, um caminho de libertação da mente. À
medida que humanizamos as penitenciárias, estamos trabalhando para que eles
possam ser devolvidos à sociedade num patamar de recuperação adequado. Ainda há
o componente importante da remissão de pena com a leitura, ajudando a desafogar
o sistema carcerário, que está superlotado”, disse o ministro.
Mendonça Filho informou que foi marcada uma nova reunião
com a presidente do STF para a próxima terça-feira (17/1) para definir o
cronograma da entrega das bibliotecas.
Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução
Penal (LEP),
a possibilidade de remição da pena pela leitura já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça em
julgamento de Habeas Corpus relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.
A decisão levou em conta a Recomendação 44/13 do Conselho
Nacional de Justiça, que trata das atividades educacionais complementares para
fins de remição pelo estudo e propõe a instituição, nos presídios estaduais e
federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. De
acordo com o relator, atualmente esse modelo vem sendo adotado em vários
estados do Brasil.
Barbárie exposta
O
acordo para a doação de bibliotecas foi fechado num momento em que se discutem
formas de melhorar as condições impostas aos detentos brasileiros. Apenas na
primeira semana de 2017, 98 presos foram mortos em rebeliões Manaus (AM), Boa Vista (RR)
e Patos (PB).
Após as rebeliões, o governo federal anunciou um plano nacional, que inclui liberação de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma
penitenciária em cada estado. O plano apresentado, entretanto, é criticado por especialistas. Com
informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 17h09
Publicado por Élida Pereira
Jeronimo
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