Manual visa esclarecer de maneira
didática e prática eventuais dúvidas de trabalhadores e cidadãos em geral, por
meio de perguntas e respostas, sobre as mudanças trazidas pela MP 665/2014.
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| imagem (da internet) meramente ilustrativa |
Brasília,
27/02/2015 – Com o intuito de esclarecer trabalhadores,
empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego
e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro
Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado
em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.
Estabelecidas pela
MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a
concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na
Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e
institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que
dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como
intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos
trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e
respostas MP 665/2014 – Foi criada com o objetivo de aperfeiçoar os
programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o
comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a
sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e
médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo
de trabalhadores beneficiados.
Assessoria de Comunicação Social/TEM
(61) 2031.6537/2430 acs@mte.gov.br
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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