Procuradores dão prazo para União e Estado apresentarem plano de contingenciamento de recursos hídricos. Prioridade deve ser o consumo humano.
O DIA
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) quer que
os governos federal e estadual apresentem, no prazo máximo de cinco dias, uma
proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da bacia do Rio
Paraíba do Sul. De acordo com o MPF, a recomendação foi expedida em resposta à
grave crise hídrica enfrentada no estado.
Segundo o MPF, a proposta deverá especificar,
dentre outras, as providências que serão adotadas em curto, médio e longo
prazos a respeito da priorização do consumo humano, do limite mínimo aceitável
dos reservatórios do sistema para cada etapa de restrição do uso da água e da
redução das perdas constatadas no estado, inclusive por parte das
concessionárias dos serviços.
A recomendação foi feita pela Câmara de Coordenação
e Revisão em Matéria Ambiental da Procuradoria Geral da República (PGR) e pelas
Procuradorias da República do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Resende e Campos
de Goytacazes.
Além do governador Luiz Fernando Pezão, o documento foi
encaminhado aos diretores-presidentes das Agências Nacionais de Águas (ANA) e
de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),
e, ainda, ao presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul (Ceivap).
De acordo com o MPF, no último dia 2, os
reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, pertencentes ao sistema, já se
encontravam abaixo das cotas correspondentes aos níveis mínimos de água,
enquanto que os reservatórios dos aproveitamentos Jaguari e Funil estavam
próximos dos limites de seus respectivos volumes úteis.
Estudos apresentados pelo ONS, citados na
recomendação, mostram que, se mantidas as afluências médias mensais de 2014 na
Estação de Santa Cecília, em Barra do Piraí, as chamadas reservas técnicas
(volumes mortos) ainda existentes nos reservatórios se esgotarão até o final do
ano, mesmo se a afluência for reduzida de 190 metros cúbicos por segundo (vazão
mínima histórica) para 130 m3/segundo.
"Diante deste cenário, o MPF avalia que é
urgente a apresentação de plano de contingência que contemple não somente os
usos múltiplos das águas do Paraíba do Sul, mas também a priorização do consumo
humano, conforme determina a Lei 9.433/97, que estabelece a política nacional
de recursos hídricos", diz o órgão, em nota.
Audiência pública
No próximo dia 11, o MPF promoverá ainda uma
audiência pública para tratar do impacto da crise hídrica no Estado do Rio de
Janeiro, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o
momento e do papel do MPF no tratamento do tema.
Foram convidados para o evento especialistas e
autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do Paraíba do Sul, com
destaque para a ministra e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do
Meio Ambiente, os diretores-presidentes da ANA e Aneel e o secretário estadual
do Meio Ambiente do Rio.
Também deverão participar os presidentes do
Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cedae, Fundação Rio-Águas e do Comitê de
Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Foram ainda convidados
representantes de ONGs e de prefeituras da região afetada.
* Com informações da Assessoria do MPF
Fonte: O Dia / Estado
Imagem (da internet) meramente ilustrativa.
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