Liminar, a ação popular garante que gastos de vereadores sejam
investigados.
O DIA
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| (imagem da internet*) |
Rio - A Câmara dos Vereadores de Teresópolis,
na Região Serrana, será obrigada a responder a uma ação popular por conta de
uma série de irregularidades que envolvem a verba indenizatória dos gabinetes
da Casa.
De acordo com liminar concedida esta semana pela Justiça local, os 12
vereadores terão que responder por crime de responsabilidade dos funcionários
públicos.
Autor da ação, o apresentador de TV Sérgio Mauro
Louzada afirma que resolveu recorrer à Justiça porque em Teresópolis os
vereadores não comprovam os gastos com a verba indenizatória de R$ 8 mil que
cada um dos 12 membros da Casa têm direito a receber todos os meses. “Lesam o
patrimônio público na maior cara de pau”, afirma o apresentador.
De acordo com a liminar, “a intervenção no
município de Teresópolis é legítima, considerando o eventual interesse na
defesa da validade dos autos ou de sua invalidade, conforme o interesse do
erário”. A ação também é dirigida a outras pessoas que teriam participado ou se
beneficiado dos referidos pagamentos de reembolsos supostamente irregulares.
“Há casos como o de uma ex-assessora da Câmara, que teria recebido pagamentos a
título de assessoria parlamentar, mas atuava como empresária no ramo do
comércio”, disse Louzada.
A Câmara de Vereadores tem 20 dias, a contar a
partir da última quarta-feira, quando a ação popular foi aprovada pela Justiça,
para apresentar a contestação do processo.
O presidente da Casa, vereador
Maurício dos Santos Lopes, foi quem autorizou os pagamentos dos valores a
título de reembolso de despesas com os prestadores de serviço. O DIA procurou
Lopes, mas não conseguiu contato com o vereador para comentar o assunto.
Fonte: O Dia
*imagem da internet, meramente ilustrativa:
http://netdiario.com.br/wp-content/uploads/2013/04/TERESOPOLIS_15_CAMARA_MUNICIPAL1.jpg
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