Município aguarda ajuda do governo federal. Caixa nega antecipação de
FGTS à prefeitura.
O DIA
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| (imagem da internet, meramente ilustrativa) |
Rio - Bom Jesus do Itabapoana ganhou, mas
ainda não levou. A cidade do Noroeste Fluminense foi a primeira do estado a ter
reconhecido o estado de emergência pelo governo federal. Porém, aguarda agora
para saber como virá a ajuda para recuperar a economia da cidade, abalada por
causa da longa estiagem que atinge boa parte do estado.
O Ministério da Integração Nacional (MI), através
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, aprovou o pedido pela
prefeitura.
O decreto foi publicado no fim de março e vai possibilitar que o
município tenha alguns benefícios. Foram solicitadas a liberação do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a redução da alíquota do Imposto
Territorial Rural (ITR) e a antecipação de benefícios da Previdência Social.
Depois da avaliação dos técnicos em Brasília, o MI reconheceu a situação de
emergência “sem restrições”, mas o FGTS não será liberado.
Numa reunião com a Defesa Civil do município, a
gerência local da Caixa informou que um decreto da Presidência da República (n°
5.113, de 24 de junho de 2004) impede este procedimento em caso de estiagem.
“Ficamos gratificados com a aceitação sem restrições e foi uma surpresa a
questão do FGTS. Mas temos que cumprir a lei e enfrentar a crise hídrica com os
recursos que teremos”, explicou o assessor da Defesa Civil, Alexandre de
Alcântara.
Fonte: O Dia
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