Os serviços deverão estar relacionados, preferencialmente, a ações
de conservação de edificações, patrimônio ou vias públicas.
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de
Lei 985/15, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que muda a pena para o crime
de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. Como o projeto
tramita em conjunto com o PL 3187/97, do Senado, a matéria voltará àquela Casa
para nova análise.
De
acordo com o texto aprovado pela Câmara, uma emenda do deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), a pena prevista na lei sobre condutas lesivas ao meio ambiente
(Lei 9.605/98), de detenção de
3 meses a 1 ano e multa, passará a ser de prestação de serviços à comunidade
por até cinco meses.
Os
serviços deverão estar relacionados, preferencialmente, a ações de conservação
de edificações, patrimônio ou vias públicas.
Fará
parte da pena também a reparação do dano à vítima. Em caso de reincidência, a
pena prevista de prestação de serviços será aplicada pelo prazo máximo de 10
meses.
Tempo
de detenção
O texto original do PL 985/15 dobrava a pena atual e previa que o condenado perderia os benefícios sociais de diversos tipos, entre os quais os do Bolsa Família.
Para
o deputado Alessandro Molon, o aumento da pena de detenção não traria a
diminuição da prática. “Aumentar o tempo de pena vai fazer com que o infrator
se torne um criminoso pior”, disse.
O
líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também foi contra o aumento do
tempo de detenção e criticou o que ele chamou de “culto ao penalismo com
supressão de benefícios”.
O
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), no entanto, defendeu o aumento da detenção
para inibir "a ação de vândalos que têm a certeza da impunidade". “É
hora de acertar as contas com aqueles que cometem pichações e estragam
monumentos públicos”, disse.
Programas
sociais
A pena de exclusão de programas sociais, para Molon, seria preconceituosa e aumentaria a exclusão social.
Já
o autor do projeto, deputado Domingos Neto, defendeu a retirada de benefícios
sociais dos pichadores. “Não podemos deixar o governo financiar o crime. É isso
que está acontecendo hoje. Pichador é uma forma de entrar no crime organizado.”
Íntegra
da proposta:
Reportagem –
Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias
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