Por
12 votos a 7, comissão mista de deputados e senadores aprovou, com alterações,
a Medida Provisória do Seguro-desemprego (665/14). A polêmica MP faz parte do
ajuste fiscal do governo federal. No texto aprovado nesta quarta-feira (29), a
carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho
nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9
meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.
O
relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o
governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois
anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a medida provisória quanto ao
abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de
trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.
O
valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago
integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por
exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
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Seguro-defeso
Quanto ao seguro-defeso, Paulo Rocha lembrou que o texto original da MP previa
três anos para a concessão da carteira de pescador artesanal. O seu relatório
dá prazo de um ano. O benefício passa a ser concedido pela Previdência Social e
não mais pelo Ministério do Trabalho, o que, segundo ele, dá ao benefício a
condição de seguro especial. "Com isso, corrigem-se distorções, porque
haverá abatimentos em cadastros para tirar da categoria aqueles que não são
pescadores".
Rocha
alterou a primeira versão do relatório, apresentado no dia 14, para retirar do
texto questões relativas a entidades (como sindicatos e colônias) dos
pescadores e a tamanho de embarcação. Esses itens, segundo o relator, já fazem
parte de legislações específicas.
Negociação
Paulo Rocha afirmou que o texto final foi resultado de uma "mediação" junto ao governo e às entidades de trabalhadores. "Nós asseguramos correções nas distorções que encareciam o orçamento do governo, mas não deixei que os trabalhadores perdessem direitos. Então, estão mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial, apenas com ajustes. Acho que consegui uma mediação para assegurar os interesses dos trabalhadores e os ajustes fiscais capazes de apontar para o mercado que a nossa economia tem capacidade de voltar a crescer", disse o senador.
Paulo Rocha afirmou que o texto final foi resultado de uma "mediação" junto ao governo e às entidades de trabalhadores. "Nós asseguramos correções nas distorções que encareciam o orçamento do governo, mas não deixei que os trabalhadores perdessem direitos. Então, estão mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial, apenas com ajustes. Acho que consegui uma mediação para assegurar os interesses dos trabalhadores e os ajustes fiscais capazes de apontar para o mercado que a nossa economia tem capacidade de voltar a crescer", disse o senador.
O
relator tentou incluir os trabalhadores rurais nas regras do seguro-desemprego,
mas desistiu da ideia por falta de acordo.
Ele
também propôs a criação de comissões que busquem o diálogo entre governo,
trabalhadores, empregadores e aposentados em torno de temas como a substituição
do fator previdenciário e a proteção aos trabalhadores temporários.
Críticas
Os parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação do relatório na comissão mista e não pouparam críticas ao texto. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que as alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que penalizam o trabalhador.
Os parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação do relatório na comissão mista e não pouparam críticas ao texto. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que as alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que penalizam o trabalhador.
"Os
impactos sobre os trabalhadores brasileiros vão ser sentidos de maneira muito
negativa. A terceirização, as medidas provisórias e a política econômica que
está sendo desenvolvida precisam ter freio", afirmou.
O
deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) manifestou a insatisfação com a aprovação
dessa medida às vésperas do Feriado do Dia do Trabalhador (1º/5) e espera
reverter a situação nos Plenários da Câmara e do Senado.
"Não
vejo uma medida dessas contra o sistema financeiro ou contra poderosos do
Brasil. É uma medida provisória para tirar direito dos trabalhadores”, criticou
o deputado. “Sei que vocês [governistas] têm maioria aqui, nesta comissão, mas,
na semana que vem, é no Plenário da Câmara. Com a insatisfação gerada pelo PT e
pelo governo na base aliada, vocês terão muitas dificuldades para convencer os
deputados."
Sindicalistas
da Força Sindical acompanharam a votação na comissão mista e levaram cartazes
com a inscrição: "Dilma: não mexa nos nossos direitos".
Íntegra
da proposta:
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias
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