Com
o aumento do resgate de chineses trabalhando em situação análoga à escravidão
no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, a superintendência do Ministério
do Trabalho e Emprego vai lançar uma cartilha sobre direitos trabalhistas em
mandarim. O material está sendo feito em parceria com a Arquidiocese do Rio de
Janeiro.
De acordo com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Márcia Albernaz
de Miranda, coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo Urbano no Rio de
Janeiro, a ideia é distribuir o material durante as operações de fiscalização.
“Para eles entenderem que as vítimas de trabalho escravo têm
direito à conquista de um patamar de cidadania, ou seja, receber Carteira de
Trabalho, seguro-desemprego, verbas rescisórias. Na prática, eles são
catequizados com a ideia de que, se constatada que a mão de obra deles está
sendo explorada no país sem documentos, eles serão deportados. É uma informação
errada.”
Ainda não há previsão de quando o material ficará pronto. Segundo
Márcia, está sendo feita uma revisão da cartilha disponível em português para
depois ser traduzida para o mandarim. Ela lembra que os chineses são o maior
número de migrantes no mundo e que eles se estabeleceram no Brasil há bastante
tempo, mas só agora a fiscalização observou que há irregularidades. “Quando a
gente vai e constata condições análogas às de escravo, a gente expede uma
Carteira de Trabalho e regulariza”.
A
exploração do trabalho de chineses no país começou a chamar a atenção em 2013,
quando foi encontrado um rapaz que sofria agressões físicas e psicológicas em
Parada de Lucas, na zona norte do Rio.
Em agosto do ano passado, um adolescente
chinês foi encontrado depois de fugir de uma pastelaria em Mangaratiba, na
região metropolitana, onde trabalhava 14 horas por dia, sem folga semanal e sem
receber salário. Ele andou 22 quilômetros até pedir socorro a policiais
militares.
Foi constatado que os outros funcionários chineses da pastelaria
também tinham jornadas acima do permitido, mas recebiam salário. Já os
empregados brasileiros tinham todos os direitos trabalhistas respeitados.
Este ano, três chineses foram resgatados de uma pastelaria em
Copacabana em março. Em abril, outra operação em seis locais na Baixada
Fluminense e no Rio de Janeiro encontrou seis chineses e três brasileiros em
situação precária de trabalho e
alojamento.
Na ocasião, foram encontrados dois chineses em
estabelecimentos no centro e quatro em Nova Iguaçu, além de dois casos
suspeitos em Belford Roxo. Os dois fugiram.
Márcia diz que o fluxo migratório irregular de chineses é um
problema mundial, mas, no Brasil, o problema está sendo enfrentado. “O Rio de
Janeiro foi o estado que despontou nesse tipo de fiscalização, que é difícil,
requer o uso de tradutor em mandarim, que não é muito fácil de contratar. No
Brasil só é possível [verificar as irregularidades] porque o Estado brasileiro
assumiu a postura do combate internacional, outros não assumiram, então o
problema não aparece.”
Segundo dados do Registro Nacional de Estrangeiros, do Ministério
da Justiça, existem atualmente 35.444 chineses com registro ativo permanente no
Brasil e 1.867 temporários. Nos dados do Conselho Nacional de Imigração, a
China não está entre os dez países que têm mais pedidos de autorizações para concessão
de visto ou residência permanente no Brasil, nem entre os dez com mais pedidos
por questões humanitárias.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o número de
autorizações para trabalho temporário no país feito para chineses diminuiu.
Foram 2.362 em 2011, 2.891 em 2012, 2.115 em 2013 e 1.348 em 2014, sendo que o
Rio de Janeiro é o principal destino dos trabalhadores temporários
estrangeiros.
Para autorizações de trabalho permanente, a China aparece em
quarto lugar, atrás da Itália, do Japão e de Portugal. Em 2014, foram 276
autorizações para chineses. O pedido para trabalhar no Brasil deve ser feito
pela internet, antes da viagem, e deve ser acompanhado também de um pedido de
visto no consulado brasileiro no país de origem.
Akemi Nitahara
– Repórter da Agência Brasil / Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC / Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário