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(imagem da internet*) |
BRASÍLIA - A Comissão
Especial criada para analisar a Medida Provisória que restringe o acesso ao
benefício da pensão por morte aprovou o relatório do deputado Carlos Zarattini
(PT), que ameniza a proposta enviada ao Congresso pelo Executivo.
Em seu parecer, o
parlamentar reduziu o tempo de contribuição que passaria a ser exigido para o
cônjuge obter pensão por morte.
Com a alteração, os
cônjuges continuarão tendo a possibilidade de requerer pensão pela morte do
companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e
o segurado tiver contribuído para a Previdência por, no mínimo, um ano e meio.
O texto original do
governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos
de contribuição.
A matéria segue,
agora, para o plenário da Câmara, onde deve ser votado ainda esta semana.
Fonte: JB FM
* imagem da internet, de caráter meramente ilustrativo
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