Depois
de aprovar, semana passada, reajuste médio de quase 60% para servidores do
Poder Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode
aprovar, nesta quarta-feira (27), mais duas propostas ligadas à Justiça.
Enquanto projeto de lei da Câmara (PLC 25/2015) cria 332
cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no
país, o PLC 32/2015 estabelece
a abertura de 303 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).
A
primeira proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
justifica a medida pela necessidade de compor um quadro de pessoal próprio da
Justiça Eleitoral nos cartórios. O argumento convenceu o relator, senador José
Maranhão (PMDB-PB), a recomendar a aprovação do PLC 25/2015.
Em
relação ao PLC 32/2015, foi encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho
(TST) com o objetivo de estruturar melhor a área de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) do TRT da 18ª Região. O relator da proposta, senador Ronaldo
Caiado (DEM-GO), também votou pela sua aprovação.
Sabatina
Antes de
iniciar o processo de votação de projetos, a CCJ deverá promover sabatina com o
promotor de justiça militar Antônio Pereira Duarte, indicado pelo Ministério
Público Militar (MPM) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP). A indicação tem relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
AGÊNCIA SENADO
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