A Comissão de Relações Exteriores do Senado
aprovou um projeto que cria a Lei dos Migrantes, para substituir o Estatuto do
Estrangeiro.
Pelo texto final, o repúdio à xenofobia, a não
criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião
familiar passam a figurar como princípios da política migratória de nosso país.
O projeto também prevê uma série de direitos e
garantias para os imigrantes, como o amplo acesso à justiça e medidas
destinadas a promover a integração social.
Senado
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