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| (imagem da internet*) |
Sugerido com caráter de urgência pelo
Executivo a fim de cumprir os compromissos firmados na Convenção da Diversidade Biológica
(assinada durante a Eco-92, no Rio de Janeiro), o Marco da
Biodiversidade foi aprovado pela Câmara praticamente com a
mesma redação que veio do Executivo. No Senado, 23 emendas que modificaram o texto
original. Mas a Câmara manteve apenas 12 dessas mudanças.
Agora o projeto vai para sanção presidencial e ambientalistas pedem veto por
parte da presidenta Dilma.
Impacto
na indústria
O marco da biodiversidade atinge as indústrias de fármacos, cosméticos,
química, agroindústria e, claro, comunidades tradicionais ao regular como será
o acesso e uso comercial do patrimônio genético (animais, plantas e outros
tipos de organismos vivos) encontrados no Brasil e conhecimento tradicional
associado para fins de pesquisa (como, por exemplo, uso de ervas e alimentos
por parte de indígenas).
Além de regular uso do patrimônio genético do Brasil, o marco da
biodiversidade visa frear o uso de recursos por parte de empresas estrangeiras
(a biopirataria). Um dos artigos que busca evitar isso é o de
número 11, que proíbe que empresas estrangeiras se utilizem dos recursos
do país. Um dos defensores do projeto é o empresariado.
Representantes da indústria apontam que é importante criar regras que
inibem atividades como a biopirataria (uso de recursos pertencentes a um bioma
sem autorização). “O maior benefício da nova lei é trazer segurança jurídica.
Todo mundo quer mais segurança para fazer pesquisa e investir”, explicou Elisa
Romano, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em entrevista à Agência
Brasil.
Projeto
é criticado por ambientalistas
Apesar de o marco da biodiversidade ser necessário para a padronização e
desburocratização do acesso ao patrimônio genético (visto que a atividade
estava sendo regulada por uma Medida Provisória e não por lei), alguns pontos
contidos no texto causam críticas por parte de ambientalistas.
De acordo com a presidenta do Consea (Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional), Maria Emília Pacheco, há um desejo de que a
presidenta Dilma vete alguns pontos do projeto. Pacheco aponta que a própria
tramitação foi cercada de erros a fim de favorecer a indústria: “O projeto foi
sugerido em caráter de urgência o que gerou menos debate em torno do
assunto. Chegamos a pedir que a Dilma tirasse o caráter de urgência, mas
não aconteceu”.
Maria Emília também apontou, durante entrevista para a Rádio
Nacional da Amazônia, que o empresariado dominou os debates para a criação do
marco. “Foram feitas mais de 300 consultas públicas com as indústrias. Já com
as populações tradicionais tiveram poucas chances de falar. Eles que deveriam
ser ouvidos porque são os verdadeiros titulares do patrimônio genético”, diz.
Para ela, a falta de debate ocasionou um projeto desequilibrado que, por causa
da tramitação com urgência no Congresso, não foi aprofundado.
Os principais pontos negativos do projeto, segundo o Consea, estão
ligados ao compromisso que pessoas e empresas que se utilizam dos recursos
naturais terão de dividir os benefícios com as comunidades tradicionais. O
artigo 21 é um dos mais criticados. Ele aponta que “com o fim de garantir
a competitividade”, o valor dos royalties pela exploração do patrimônio
genético pode ser reduzido de 1% para 0,1% do lucro líquido de quem explora
(empresas).
O Consea entende que o artigo é um dos pontos que não deveriam ser
sancionados: “É um verdadeiro disparate. A formulação do artigo demarca o campo
de interesse. A exploração do bem fica ao sabor da definição do setor
produtivo, indústrias. Esse artigo deve ser vetado”. O Consea ainda é contra o
ponto que perdoa todas as dívidas de quem usou os recursos do Brasil sem pagar
royalties antes do ano 2000. “Isso é a verdadeira privatização do recurso natural”,
completa Maria Emília.
A presidenta do órgão também chama atenção para o ponto que permite que
a empresa defina se a repartição dos benefícios será de natureza monetária ou
não monetária. “Fica a cargo do usuário, da indústria, decidir como vai pagar.
Isso viola o direito dos verdadeiros donos do patrimônio genético, as
comunidades tradicionais”.
Procurada pela reportagem do Portal EBC, o Palácio do Planalto ainda não
tem previsão de quando vai sancionar a matéria e se vai vetar algum ponto. De
acordo com o Consea, a data limite para apreciação por parte de Dilma é 18/05.
Caso o marco da biodiversidade seja sancionado, entra em vigor em um mês. Caso
seja vetado, volta para ser analisado no Congresso.
10 coisas que você deveria saber
sobre o marco da biodiversidade
Fonte: EBC
http://www.ebc.com.br/noticias/meio-ambiente/2015/05/marco-da-biodiversidade-projeto-e-cercado-de-polemicas-entenda
* imagem da internet, de caráter meramente ilustrativo.
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