Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) institui o chamado recall,
isto é, a possibilidade de revogação de mandatos políticos por vontade dos
eleitores.
A PEC estabelece que os mandatos podem ser revogados após
transcorridos dois anos da data da posse dos eleitos para cargos nos Poderes
Legislativo e Executivo federais.
A proposta também garante ao cidadão o
direito de vetar projetos de leis aprovados que estejam em vias de serem postos
em execução.
Veja os detalhes com o repórter Toncá Burity, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Notícias
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