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terça-feira, 5 de maio de 2015

PEC permite a cidadão revogar mandatos de eleitos para o Executivo e Legislativo


Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) institui o chamado recall, isto é, a possibilidade de revogação de mandatos políticos por vontade dos eleitores. 

A PEC estabelece que os mandatos podem ser revogados após transcorridos dois anos da data da posse dos eleitos para cargos nos Poderes Legislativo e Executivo federais. 

A proposta também garante ao cidadão o direito de vetar projetos de leis aprovados que estejam em vias de serem postos em execução. 

Veja os detalhes com o repórter Toncá Burity, da Rádio Senado.




Clique em Download  para baixar e ouvir a reportagem.


Fonte: Senado Notícias



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