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Em
meio ao noticiário agitado de Brasília quase não se deu atenção à notícia dando
conta que já está no Senado Federal o projeto que cria a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevendo diversas garantias e direitos às
pessoas nessa condição.
O
projeto foi apresentado à Câmara com o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência
e sofreu algumas modificações até ser aprovado em plenário, naforma de um
substitutivo, da relatora deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). O novorelator
é o senador Romário (PSB – RJ)’ que tem uma filha com Síndrome de Down.
Nos
termos da lei será classificada como pessoa com deficiência aquela que tem
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas. “Foi mais de um ano de trabalho
com a participação de juristas e especialistas para que chegássemos a
um texto adaptado à Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência”, afirmou
Mara, que tem uma deficiência adquirida devido um acidente de carro.
A
tônica do texto, que conta com mais de 100 artigos, é a previsão do direito das
pessoas com deficiência de serem incluídas na vida social, nas mais diversas
esferas, por meio de garantias básicas de acesso, seja por meio de políticas
públicas ou iniciativas também a cargo das empresas. Um dos pontos que ela
manteve no texto foi o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com
deficiência moderada ou grave.
Terá
direito a esse auxílio a pessoa com deficiência que já receba o benefício deprestação continuada
previsto no SUS e venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como
segurado obrigatório da Previdência Social. Entretanto, o governo disse que não
tem compromisso com a sanção desse dispositivo. Quanto ao sistema de cotas para
empregar trabalhadores com deficiência e reabilitados, o texto prevê que
empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar uma vaga para esse grupo. As
empresas terão três anos para se adaptar.
Mara
Gabrilli, além de parlamentar, também é radialista e apresentou na RádioEldorado
durante dois anos um programa chamado “Derrubando Barreiras” que tratava de
temas ligados à inclusão dos cidadãos portadores de deficiência na sociedade.
Por Geraldo Nunes
Deficiente Ciente –
O Blog da Inclusão e Cidadania
* imagem da internet, de caráter meramente ilustrativo
http://acdfcurraisnovos.blogspot.com.br/2015/04/senado-ja-analisa-lei-de-inclusao-da.html
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