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| Para Renato Janine Ribeiro, as pessoas têm de ser tratadas com o respeito que merecem (Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil) |
Travestis e transexuais
poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado
oficialmente na aplicação do exame no ano passado,
mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans
deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que
consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com
o qual se identificam.
"Isso quer dizer que
ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o
da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual
deve ser chamado", afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
"As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem.
Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória", acrescentou o
ministro.
Ano
passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do nome social.
Nesta
edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do
documento de identificação, formulário preenchido e foto recente pelo sistema
de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de inscrição, que é de 25 de
maio a 5 de junho.
Para
o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem recebida. "O
simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira o peso de
termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o processo e, com
certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos e poderão
melhorar até o desempenho na prova."
Ele
destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo com a identidade de
gênero: "A maioria das pessoas trans tem problemas ao frequentar o
banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro", acrescenta.
Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo,
Deborah Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela
quer cursar serviço social. "Sabemos que é difícil ingressar em uma escola
com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome
social a gente constrói esse espaço", destacou.
Deborah
informou que, desde a prova do ano passado, recebe mensagens de outras
travestis e transexuais pedindo informações e mostrando interesse no exame.
"Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de
modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar."
Para
a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a
iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis e transsexuais para os
estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a
estudar "graças ao Enem". Ela conseguiu ingresssar na graduação pelo
Programa Universidade para Todos (ProUni).
Segundo
Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as
pessoas trans. "Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome,
uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é
uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor
e é uma pessoa, e não a instituição."
O edital do exame será
publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.
Veja os programas
que
Utilizam a nota
do Enem
Criado
em 16/05/15
15h15 e atualizado em 16/05/15 15h33
Por Mariana Tokarnia Edição:Armando Cardoso
Fonte: Agência
Brasil
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