Desde o início do ano, telefones pré-pagos da operadora e de outras três
teles que atuam no Estado têm a conexão impedida assim que todo o pacote de dados
é consumido.
Sob a suspeita de descumprir a oferta de internet móvel ilimitada e de
realizar propaganda enganosa, a Vivo foi multada nesta sexta-feira em mais de
R$ 8 milhões pelo Procon Estadual. A penalidade é resultado de uma investigação
iniciada pelo órgão para verificar se a empresa passou a agir de forma abusiva
ao suspender a navegação dos usuários dos planos pré-pagos e controle.
A Vivo informou que não foi notificada da autuação e que tomará todas
as medidas judiciais cabíveis quanto ao caso.
O órgão constatou que a empresa prometia acessos sem qualquer interrupção. Ao
atingir o limite de dados contratos, os usuários podiam navegar com velocidade
reduzida.
Desde o início do ano, telefones pré-pagos da operadora e de outras três teles
que atuam no Estado têm a conexão impedida assim que todo o pacote de dados é
consumido. Para continuar a acessar à web, o cliente precisa contratar um plano
avulso.
Segundo o diretor do Procon Estadual, Igor Britto, os mais de 40 documentos
analisados pelo órgão no caso da Vivo mostram uma quebra unilateral dos
contratos.
Em conjunto com o Ministério Público do Espírito Santo, que investiga a
situação, o Procon deve ajuizar uma ação civil pública contra a operadora. A
intenção é impedir a suspensão do serviço e também reparar os danos coletivos
causados pela atitude da empresa.
A apuração do Procon constatou ainda indícios de adulteração dos contratos.
Alguns foram incluídos no site da empresa, na página de relacionamento com o
consumidor, com regras diferentes das cláusulas assinadas pelos clientes. As
provas foram encaminhadas à Delegacia de Defesa do Consumidor para averiguação
de possíveis práticas criminosas.
"Antes de abrir qualquer processo, decidimos investigar de maneira
profunda a situação e alcançamos uma grande quantidade de provas que mostram
até as alterações maliciosas dos contratos dos consumidores. A empresa em sua
defesa disse que a velocidade reduzida tratava-se de uma promoção. Mas em
nenhum momento conseguimos verificar que esse argumento era real", diz
Britto.
A investigação descobriu que os planos afetados pela suspensão da conexão são
pré-pago, Smart Vivo Controle 250 MB, Vivo On, Vivo Controle 50, Multivivo
Internet, Vivo Internet Pré Mensal 800 MB, Smart Vivo Controle 500 MB, Vivo
Sempre Internet e Vivo Tudo.
Britto explica que entre as pessoais mais prejudicadas estão consumidores que
necessitam da internet no celular para trabalhar.
Se não fosse pela limitação imposta pelo Código de Defesa do Consumidor, a
multa aplicada contra a Vivo atingiria mais de R$ 40 milhões.
De acordo com a decisão do Procon, a operadora deverá divulgar no prazo de 10
dias nos veículos de maior circulação do Estado e nas lojas próprias,
terceirizadas e revendas, anúncios alertando os consumidores sobre o perigo da
publicidade enganosa, nos seguintes termos: “Consumidor, a prática de
publicidade enganosa é grave e criminosa. Antes de assinar um contrato, leia
atentamente suas cláusulas. Se você se sentir vítima de uma publicidade
enganosa, denuncie ao Procon.”.
Investigação nacional
O fim da velocidade reduzida dos planos de internet móvel mobilizou Procons de
todo o país a formarem uma força-tarefa para investigar as operadoras.
Britto afirma que apurações iniciais mostram que o corte da internet foi
programado há dois anos pelas operadoras. A suspeita é de que as teles tenham
esquematizado ofertar planos para telefones pré-pagos com a intenção de
obrigá-los mais tarde a migrar para pacotes pós-pagos.
"Estamos investigando se essa medida foi intencionalmente planejada há dois
anos, quando houve um aumento expressivo nas ofertas de internet".
Britto acrescenta que entre as provas coletadas pelo Procon Estadual há
mensagens enviadas pelas operadoras para consumidores sobre planos pós-pagos
com navegação ilimitada. "Essas promoções vão de encontro ao que as
empresas falam sobre a importância de o consumidor comprar mais pacote de dados
para navegar com mais qualidade".
15/05/2015 - 17h47 - Atualizado em
15/05/2015 - 22h59
Autor: Mikaella Campos | mikaella.campos@redegazeta.com.br
Gazeta Online
http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2015/05/noticias/dinheiro/3897151-procon-estadual-multa-vivo-em-r-8-milhoes-por-corte-de-internet.html
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