Sim, você pode participar do processo de
criação das leis. Três propostas já iniciaram a tramitação na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação participativa a partir do Portal e-Cidadania
(sobre legalização da maconha, legalização do aborto e cobrança de impostos de
instituições religiosas).
Várias outras propostas estão abertas à
manifestação de apoio daqueles que se interessarem. As que atingirem 20 mil manifestações positivas dentro do prazo também
serão enviadas à CDH. No momento, as propostas com mais manifestações
favoráveis são:
- Pede a revogação do Estatuto do
Desarmamento - mais de 13 mil votos;
- Pede a implantação de uma
monarquia parlamentarista no Brasil - cerca de 2.500 votos;
- Institui correção anual
automática da remuneração dos servidores federais - Quase 2.400 votos.
Para enviar a sua ideia ou conhecer
as ideias já propostas, acesse: http:// www12.senado.gov.br/ ecidadania/principalideia
Senado Federal
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