Comandante da PM recomenda que donos de cinquentinhas NÃO USEM
seus veículos enquanto não estiverem emplacados.
O Tenente
Coronel Sylvio Guerra falando ao Blog do Adilson Ribeiro disse que desde
que a lei 13.154 foi publicada em 31/07/15, no Diário da União, todas os
ciclomotores conhecidos também como Motinhas, têm que ser emplacados, sob pena
de serem aprendidos, mas como ele sabe que na nossa região foi
disseminada uma cultura de que Cinquentinha não precisa ser emplacada, o
Comandante decidiu então dar um prazo para que todas as pessoas sejam
conscientizadas e se adequem à lei, o prazo termina no dia 1º de Novembro deste
ano, a partir dai, serão realizadas operações com o objetivo de apreender todas
as cinquentinhas que estiverem sem placa mas Sylvio Guerra, recomenda que os
proprietários evitem usar as Cinquentinhas sem placa, porque mesmo se
neste período de conscientização se envolverem em acidentes, estando sem placa,
serão aprendidas e mandadas para o depósito da Rodando certo.
Nota
do 29º BPM Itaperuna
Foi sancionada no
dia 31 de julho desse ano, a lei 13154, que tem como objetivo alterar alguns
dos artigos do CTB. Uma dessas alterações é referente ao artigo 129 onde foi
retirada a responsabilidade do Município quanto o registro e licenciamento dos
ciclomotores, ou seja, só o DETRAN tem competência para tal ato em relação aos
ciclomotores. Antes da alteração desse artigo por força da Lei 13154/15,
ninguém emplacava sua cinquentinha. O ciclomotor que não estiver devidamente
registrado e licenciado, deverá ser enquadrado no artigo 230 inciso V do Código
de Trânsito Brasileiro e terá a medida administrativa de remoção do veículo ao
depósito público. Para conduzir ciclomotores, o condutor deverá possuir a ACC
ou a CNH na categoria A. É obrigatório o uso de todo equipamento de segurança.
Informando que para evitar que seu ciclomotor seja removido, o condutor
necessita o mais breve possível regularizar seu veículo de acordo com as
condições estabelecidas no CTB.
Como
emplacar uma Cinquentinha
O Detran de
Itaperuna informa que a partir de agora as cinquentinhas terão que sair da loja
emplacadas, e que, quem já tem Cinquentinha mas ainda não emplacou, basta
procurar o posto de vistoria do Detran, que em Itaperuna, funciona, na RUA
GREGÓRIO LOPES, 226 – (PRÓXIMO AO MERCADO TEIXEIRÃO), Telefones: 0800-204-040 e
0800-204-041 – www.detran.rj.gov.br
Entenda
Agora é lei e, as
famosas motonetas de 50 CC, conhecidas como ‘cinquentinhas’ serão,
finalmente, regulamentadas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União do
último dia 31/07/15 e, de acordo com a legislação, esse tipo de ciclomotor
deverá sair da loja já emplacado, assim como os carros e motocicletas. Os
condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo
(CRLV) e os Departamentos de Trânsito (Detrans) é que cuidarão do registro.
Os Detrans pressionaram o órgão
nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para que pudessem exercer força
política que agilizasse a tramitação de um projeto de lei antigo que transferia
a responsabilidade para o âmbito estadual. Dessa forma, a Lei 13.154, em seu
Art. 24, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tirou dos municípios a
responsabilidade de registrar e licenciar os ciclomotores.
O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado
no dia 29 de julho e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia
seguinte. Na verdade, a lei é para regulamentar a Medida Provisória 673/15.
Outra implicação da mudança é que,
com isso, os Detrans deverão exigir o cumprimento do disposto na Resolução 168
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a obrigatoriedade da
habilitação – Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) –, para conduzir as
‘cinquentinhas’.
Apesar das exigências, algumas regras
não mudaram e as ‘cinquentinhas’ continuam proibidas de trafegarem em rodovias
e, além disso, não podem rodar na faixa da esquerda.
Sem saber da alteração do CTB, a
revisora Margareth Nunes Sales, de 49 anos, que há três anos comprou um
ciclomotor, se antecipou e tirou a habilitação para motocicleta no mês passado.
Segundo ela, a medida é válida, visto que, muitos adolescentes costumam
conduzir esses veículos, arriscando as próprias vidas e a dos outros.
“Mesmo sem carteira, sempre andei
direito e com capacete. Essa nova medida é positiva porque, tem muita gente que
anda sem saber noção alguma de trânsito, principalmente menores de idade. No
entanto, é ruim em relação ao imposto, pois não sei como será o valor a ser
cobrado, agora com essa equiparação das ‘cinquentinhas’ com as motocicletas”,
observou Margareth.
ACC ou CNH?
Segundo informações, em Itaperuna
dificilmente se encontrará uma Autoescola onde se possa tirar a ACC(autorização
para conduzir Ciclomotor), ligamos para 3 delas, que além de informar que não
prestam tal serviço, foram unânimes em afirmar que não compensa para o condutor
tirar a ACC, pois o valor a ser pago e o tempo gasto para fazer o curso e os exames,
são praticamente os mesmos de uma CNH(Carteira Nacional de Habilitação-A), e
que por esse motivo, é melhor para o proprietário de Cinquentinha, tirar logo a
CNH-A.
(Fotos e informações: Blog do Adilson
Ribeiro)
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