INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
É CRIME!
A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas
religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.
O agressor costuma
usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos
elementos, deuses e hábitos da religião.
Há casos em que o
agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos
ritualísticos. Em
situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se
tornar uma perseguição.
Crítica não é o mesmo que intolerância.
O direito
de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e
expressão.
Mas, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a
órgãos públicos ou privados, não se
admite tratamento diferente em função da crença ou religião.
Isso
também se aplica a transporte público, estabelecimentos comerciais e lugares públicos, como
bancos, hospitais e restaurantes.
O QUE DIZ A LEI
Muitas
mudanças ocorreram até 1988, quando a Constituição federal passou a garantir
o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas
crenças.
O texto constitucional estabelece
que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos.
Determina
ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.
Já
a Lei 9.459, de 1997, considera
crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
Ninguém pode ser discriminado em
razão de credo religioso.
O crime de discriminação religiosa
é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);
É imprescritível (o acusado pode
ser punido a qualquer tempo).
A pena prevista é a prisão por um a
três anos e multa.
Saiba mais
Lei 9.459/1997, que considera crime a prática de discriminação
ou preconceito contra religiões.
Cartilha
da Campanha em Defesa da Liberdade de Crença e contra a Intolerância Religiosa.
Mapa
da intolerância religiosa e violação ao direito de culto no Brasil.
Novo
Mapa das Religiões.
Centro
de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
Tel:
(21) 2334-9550
(Fonte: Jornal
do Senado / Portal de Notícias do Senado Federal)
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