Isenções
fiscais deixam de valer em 2016.
DA
COLUNA EIXO CAPITAL
Ao longo da semana, os distritais
aprovaram mais de 80 projetos. Uma matéria não apreciada, no entanto, é que
deve provocar mais barulho.
Os deputados não votaram a proposta do
Executivo de prorrogação de isenções fiscais que deixam de valer a partir de
primeiro de janeiro de 2016.
A lista inclui 45
categorias. Atingem:
Igrejas;
imóveis
da União;
a
Universidade de Brasília;
lojas
maçônicas;
e da
Ordem Rosacruz;
além de propriedades
com até 120 metros quadrados de área construída, cujo titular, maior de 65 anos, seja aposentado.
Esses imóveis que hoje não são taxadas para
efeito de pagamento de IPTU e TLP passam a ser.
Taxistas e pessoas com necessidades especiais
No caso do IPVA, taxistas e pessoas com
necessidades especiais perdem o direito de IPVA a custo zero.
Quem tem carros com mais de 15 anos de
uso também passa a pagar o imposto. Só com essa cobrança, o GDF passa a faturar
R$ 77,8 milhões.
Justificativa
A presidente da Câmara Legislativa,
Celina Leão (PDT), disse que uma recomendação do Ministério Público do DF
impediu que os distritais prorrogassem a isenção. A distrital deu essa
justificativa em plenário.
R$ 432 milhões
É a receita extra do GDF com o fim das
isenções fiscais.
Impacto nas tarifas de ônibus
Um dos principais impactos de a Câmara
Legislativa suspender as isenções fiscais pode ocorrer nas tarifas de ônibus.
As empresas de transporte coletivo
terão um custo extra de R$ 20 milhões com a obrigação de passarem a pagar ICMS
sobre o óleo diesel.
A despesa pode ser repassada ao
passageiro. O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, diz que o governo busca
uma solução para evitar mais esse encargo aos cidadãos.
Maior contribuinte
A maior conta com a suspensão da
isenção de IPTU será da Terracap. A empresa do governo terá de arcar com um
imposto de R$ 140,1 milhões que passa a incidir sobre o acervo de imóveis de
seu patrimônio. No caso do ITBI, a despesa será de mais R$ 6,4 milhões.
Templos taxados
A receita com a cobrança de IPTU de
templos religiosos chega a R$ 7,9 milhões.
(Correio Braziliense)
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