O
plenário do Senado aprovou no último dia 24/11 a Medida Provisória 688, que
trata de compensação para as usinas hidrelétricas de eventual déficit provocado
pela escassez de chuvas. O texto aprovado prevê que, em caso de seca muito
forte, as perdas do setor elétrico poderão ser repassadas ao consumidor. Da
mesma forma, em caso de excesso na geração de energia, as tarifas poderão ser reduzidas.
Senadores de oposição destacaram um trecho do
projeto aprovado na Câmara para ser votado separadamente, com a proposta de
rejeição, pro considerá-lo estranho ao tema original da MP. Autor do
requerimento de destaque, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), explicou
que o trecho, incluído pela Câmara, trata de novas atribuições do Ministério de
Minas e Energia. “Trata-se de uma questão formal, mas que não elude a questão
de fundo dessa medida provisória”, justificou o senador. No entanto, a proposta
dele de retirada desse trecho foi rejeitada e o texto final acabou aprovado
conforme o enviado pelos deputados.
O governo prevê que pode receber até R$ 11
bilhões com o leilão ainda este ano, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal
de 2015. Ao todo, o lucro deverá ser de R$ 17 bilhões.
A oposição, no entanto, tentou obstruir as
votações e argumentou que o consumidor já está sobrecarregado com o aumento nas
contas de energia promovido este ano, ficando vulnerável a mais encarecimento
do consumo elétrico em 2016. Além disso, o presidente do PSDB, senador Aécio
Neves (MG) criticou que o dinheiro a ser arrecadado não será reinvestido para
melhoria do sistema elétrico.
“A questão grave, a questão central – e volto
a ela mais uma vez – foi a criação da bonificação de outorga para a concessão
dessas 29 usinas. O que significa isso? O Governo vai colocar R$ 17 bilhões não
para equalização do sistema, não para investimento no sistema ou nas linhas de
transmissão que ficaram pelo caminho; vai colocar no caixa do Tesouro para
minimizar o impacto do déficit que temos hoje”, pontuou.
Já o líder do governo, senador Delcídio
Amaral (PT-MS) defendeu a MP. Ele alegou que os aumentos que ocorreram até o
momento nas contas de energia foram provocados pela estiagem e que, em caso de
aumento das chuvas, o consumidor também poderá ser beneficiado pela redução do
preço. “”Na verdade, tivemos um período ruim sob o ponto de vista hidrológico.
Tivemos que despachar as usinas termoelétricas, que garantiram energia
necessária para suprir o país”, disse Delcídio sobre o valor alto das contas de
energia.
(Fonte: Agência Brasil)
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário