Por maioria de votos, o Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento desta noite
(28), manter nos cargos a prefeita reeleita e o vice de Bom Jesus do Itabapoana
(RJ), Maria das Graças Motta, a Branca Motta (PMDB), e Jarbas Teixeira Júnior
(PRP), respectivamente. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia cassado os dois por abuso de
poder político.
Os políticos foram acusados pelo
Ministério Público Eleitoral de ter autorizado a pavimentação de cinco ruas do
município do norte fluminense, ter feito obra de terraplanagem numa estrada
vicinal do Distrito de Rosal, que teria sido realizada no sábado, véspera da
eleição. Os dois conseguiram se manter nos cargos até o julgamento do recurso
no TSE, por meio de liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli.
Voto
A relatora, ministra Luciana Lóssio,
considerou que não houve abuso de poder político. Disse que não houve
irregularidade na licitação para a obra de terraplanagem, que foi realizada
somente em duas ruas e não em cinco. Sustentou ainda que a obra não ostentava
nenhuma placa de propaganda institucional nem o nome da prefeita. “Não é uma
situação extrema”, finalizou. A ministra afirmou que a obra também era
realizada normalmente aos sábados.
A ministra foi seguida pelos ministros
Admar Gonzaga, Roberto Barroso, Edson Fachin, Napoleão Nunes Filho e Rosa
Weber. O voto contrário foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não
discordou do acórdão regional.
BB/RC
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