O reajuste de salários dos servidores do Judiciário
foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para sanção
presidencial. Antes de votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 em
Plenário, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento,
Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento
orçamentário da União.
A preocupação dos senadores surgiu após o senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a
estimativa do impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações
prestadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, e
o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) no início desta tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só
terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O
projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão,
com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que
houve um “equívoco” nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal
encaminhará os dados corrigidos ao Senado.
Perdas salariais
O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana
(PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê
a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de
reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de
crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil
servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas
desde 2008.
— Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE.
Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa —
defendeu.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e
também o senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste,
principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.
— O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa
votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia
e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde
poderemos ir — afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do
funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016.
Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da
bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.
Escalonamento
O PLC 29/2016 estabelece
reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O
aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a
julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90%
do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de
2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado
para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso
superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei
11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder
Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com
mestrado, doutorado ou especialização.
Agência Senado
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