Proibidos no Brasil há 70
anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos,
poderão voltar a ser liberados. Está na pauta de votação do plenário do Senado
desta quarta-feira (06/07) o projeto de lei que legaliza o funcionamento
desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.
Aprovado na Comissão Especial
de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil, o
Projeto de Lei 186, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a
definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e
as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Nogueira defende que o Estado
deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos
de azar no país. Segundo o senador, é “incoerente” dar um tratamento
diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar
modalidades de loteria federal. De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as
apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país.
Pelo texto aprovado na
comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os
sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de
azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do
cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.
Para o relator do projeto,
senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), no caso dos cassinos, eles devem
obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos
especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Os resorts devem
usar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas,
teatros e espaço para exposições, entre outros.
Já os bingos só poderão ser
instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes. Maggi destacou que não
será permitida a instalação de nenhum outro tipo de jogo nos locais onde
funcionarão as casas de bingo.
Pelo texto aprovado, o jogo do
bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos
municípios, que também ficarão responsáveis pela fiscalização e arrecadação.
Com isso, devem ser aproveitadas estruturas que já existam ilegalmente e as
pessoas que atuam nesse tipo de jogo passam a ser registradas.
A estimativa da Receita
Federal é arrecadar mais de R$ 15 bilhões. Caso seja aprovado pelo plenário do
Senado, o texto depois será encaminhado para a Câmara. Os deputados também
criaram uma comissão para analisar a legalização dos jogos de azar.
Fonte Agência Brasil
>>> DIVULGAÇÃO <<<
Nenhum comentário:
Postar um comentário