Barra Mansa – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Volta
Redonda, propôs ação civil pública (ACP) por suspeita de improbidade
administrativa contra 17 vereadores de Barra Mansa. Eles são acusados de desvio
de finalidade na utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal.
(Imagem meramente ilustrativa)
A
ação é resultado de inquérito civil instaurado em janeiro de 2015 em que se
verificou a completa ausência de controle na utilização dos carros do Legislativo.
Os veículos eram solicitados pelos vereadores para ir a outras cidades, sem
justificar o motivo ou especificar o local de destino.
Em maio de 2015, o
MPRJ expediu uma recomendação para que a Câmara Municipal de Barra Mansa
passasse a exercer um controle adequado. A questão, então, foi inclusive
normatizada, por meio de resolução (nº 05, de 20 de maio de 2015), que
esclarecia que o uso dos veículos oficiais deveria se limitar a fins
institucionais. Contudo, quando o MP requisitou a relação de viagens feitas
desde a elaboração da norma, constatou a existência de mais de 31 viagens com
finalidade não institucional, realizada por 17 dos 19 vereadores da cidade.
Boa parte dos
destinos eram hospitais para exames e consultas médicas, visitas hospitalares,
perícias, entre outros. Os motoristas afirmaram ainda que era muito comum o
vereador requisitar a utilização do veículo e não acompanhar os passageiros na
viagem.
“Tratava-se, pois,
unicamente de fazer caridade com o dinheiro público; promover-se pessoalmente às
expensas do erário”, concluiu o promotor de Justiça Gustavo Nacarath, que
subscreve a ação [...]
Imagem meramente ilustrativa: http://www.portalesperafeliz.com.br/
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