O Ministério Público Federal quer a
condenação de 13 médicos, réus da Operação Epidemia, que investigou a concessão
de benefícios previdenciários indevidos na agência do INSS de Bom Jesus do
Itabapoana, interior do estado.
Os peritos são
acusados de improbidade administrativa por autorizar a aposentadoria de
contribuintes que ainda tinham capacidade de trabalho ou com doença
pré-existente, após período mínimo de contribuição.
O MPF pede ainda a
perda do cargo dos réus e o ressarcimento aos cofres públicos.
Na 1ª Vara Federal
de Itaperuna, eles foram absolvidos. A sentença diz que a delimitação do início
das enfermidades não é facilmente verificável e que não há provas de culpa na
autorização de benefícios a contribuintes capazes. Mas, para a Procuradoria Regional
da República da 2ª Região, o procedimento disciplinar do INSS comprovou que os
médicos tinham acesso aos dados dos periciados por meio de sistema interno e
que os peritos são muito bem treinados para executar o serviço.
Para a
Procuradoria, a concessão de benefícios a contribuintes capazes é claramente
constatada, já que boa parte dos beneficiados era de servidores da agência onde
as vantagens foram dadas. É no mínimo culpa dos réus, defende o procurador
regional da República Celso de Albuquerque.
Justiça & Cidadania / Por Adriana Cruz
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