Direito humano fundamental, o
acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma
forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da
Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador
brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água
potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também
coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que verificou que em quase todas as
localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as
mulheres que coletam água para manter a higiene do lar.
“A situação mais usual é que
quando não há água nas proximidades da residência, as mulheres e meninas são,
na maioria das vezes, encarregadas de buscá-la em algum lugar, o que demanda
tempo elevado. Em um país que visitei, o Tadjiquistão, um estudo mostra que as
mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer iss”, acrescentou,
ressaltando que essa situação reforça a dependência econômica delas dos
maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também
apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e
violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.
O risco da violência sexual e o
estresse também se apresentam em situações em que as mulheres não têm acesso a
banheiros e precisam fazer suas necessidades básicas a céu aberto, o que as
deixa vulneráveis. Algumas mulheres e meninas relataram ter sofrido abordagens
grosseiras, lançamento de pedras, esfaqueamento e estupro enquanto procuravam
por locais para as necessidades básicas.
De acordo com o relatório, essa
falta prejudica a vida de muitas mulheres, que muitas vezes preferem não sair
de casa por não ter privacidade para a higiene íntima, especialmente no período
menstrual.
O problema também afeta a saúde
de muitas que seguram a urina por longos períodos de tempo e deixam de ingerir
líquidos, aumentando o risco de infecções de bexiga e rins. O Brasil não é
exceção e os casos mais comuns são vistos nas zonas rurais, onde o problema da
seca é uma constante.
Transgêneros
A inadequação dos espaços
públicos atinge ainda as mulheres trans que ficam expostas a agressões morais e
físicas ao usar instalações sanitárias separadas pelo sexo biológico. Estudos
feitos na Índia revelam que os transexuais enfrentam dificuldades em encontrar
casas para alugar, sendo forçados a viver em favelas e áreas remotas, com sérios
problemas de esgoto e distribuição de água.
Outro grupo atingido é a
população em situação de rua. Em Belo Horizonte (MG), um estudo coordenado por
Heller mostra que os albergues e as unidades de acolhimento não são em número
suficiente para a quantidade de pessoas sem moradia. Embora a maior parte desse
público seja composta por homens, são as mulheres que mais sofrem com a falta
de privacidade.
Recomendações
O pesquisador ressaltou que o
estudo é importante para orientar políticas públicas voltadas para serviços de
água e esgoto. “Às vezes, a legislação e as políticas públicas, quando são
neutras em relação à questão de gênero, acabam favorecendo os homens. Nesse
caso, por exemplo, se fazem necessárias ações afirmativas para mulheres”.
Uma das recomendações do
relatório é que essas políticas incluam mulheres e grupos marginalizados na
tomada de decisões de todas as fases do planejamento e políticas e leis de
saneamento, monitoramento e avaliação.
O estudo sugere ainda que os
governos criem um sistema de indicadores de gênero para melhorar a coleta de
dados desagregados por sexo e outros fatores relevantes, que são necessários
para avaliar o impacto e a efetividade das políticas que visam à igualdade de
gênero e ao fortalecimento da fruição dos direitos das mulheres à água e ao
esgotamento sanitário
Edição: Graça Adjuto / Flávia
Villela - Repórter da Agência Brasil
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