A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso
de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade
para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente,
vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e
vereador.
O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO),
diz que busca, com a PEC, “estabelecer um patamar superior para aqueles que
tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”. Para ele, os aspirantes a
cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de
forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a
disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode
propiciar com maior efetividade”.
“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo
possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem
de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício
de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos
específicos”, afirma o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada
por uma comissão especial criada especialmente para essa
finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
(AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS)
Reportagem - Lara Haje //
edição - Marcia Becker
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