Desde o dia
17/12/2016, o Blog do Luciano Egidio vêm alertando o Poder Público Municipal
sobre os PERIGOS dos ENORMES BURACOS que surgiram na PRINCIPAL avenida da
cidade.
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Esse GRAVE problema está ocorrendo na principal via de
acesso ao centro de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no Noroeste Fluminense, e foi "herdado" da Gestão Municipal anterior. Até o momento, NADA FOI FEITO para SOLUCIONAR a
questão.
Haja vista que, na noite de sábado (14/01), um veículo teve o
seu pneu dianteiro direito estourado devido a um forte impacto da roda dentro de uma
dessas crateras.
Todavia, o Blog do Luciano Egidio, tem
prestado um serviço de utilidade pública em nossa região há mais de dois anos
e, mais uma vez, volta a ALERTAR ao Poder Público Municipal sobre o tema, esperando que o órgão competente tome as medidas cabíveis e RESOLVA
essa situação antes que um incidente de maiores proporções venha a ocorrer.
Veja
algumas fotos
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Enormes buracos põe
em risco o trânsito na Av. Gov. Roberto Silveira
(Foto: Blog do Luciano
Egidio)
Buraco nas ruas:
Saiba como ser
ressarcido dos prejuízos
As grandes quantidades de chuvas têm gerado muitos
buracos nas vias, os quais a cada dia se aprofundam e aumentam de extensão.
É dever legal da Administração Pública conservar
e fiscalizar as vias públicas (ruas, estradas, rodovias etc.), dando
segurança às pessoas e aos veículos que por elas trafegam.
Assim,
é responsabilidade do Poder Público evitar buracos na rua.
Nas vias municipais
O município é o responsável pelo perfeito estado das vias
(sem buracos ou outros problemas).
Nas estradas federais
O responsável é a União.
Nas estradas estaduais
É o Estado – a não ser que a estrada federal ou estadual
tenha sido privatizada: aí o responsável é a concessionária, que cobra pedágio
e deve manter a estrada segura.
Veja
que, se ocorrer um dano em decorrência da má conservação
das vias, é dever do Poder Público (município, estado, distrito
federal e União) indenizar a vítima (art. 1º, § 3º,
do Código de
Trânsito Brasileiro e art. 37, § 6º,
da Constituição
Federal de 1988), já que este foi omisso em sua obrigação.
Caso você tenha seu carro
danificado
* É
necessário fazer um boletim de ocorrência;
*Tirar
fotografias do local e do buraco, (dos machucados, se houver);
*Guardar
recortes e noticiários de jornal sobre os problemas dos asfaltos da cidade;
* Preferencialmente,
buscar testemunhas (anote nome, telefones, endereço – e, se possível, já anote
o CPF) para te auxiliar em uma possível Ação Judicial.
* É
importante ter o máximo possível de provas para que o juiz lhe dê ganho de
causa.
* Caso
haja dano material (avarias no veículo), é preciso fazer pelo menos três
orçamentos para apresentar à Justiça.
* Se
houve lesão (machucados), leve laudo médico, receita, recibo de gastos com
medicamentos, enfim, tudo que possa servir como prova.
Sabe-se
que a demora na Justiça quase sempre é grande, mas é preferível demorar do que
nunca receber, além de ser importante conscientizar a população de que a
procura desses direitos força o poder público a ser mais responsável com seus
deveres.
*Marcílio Guedes Drummond, Advogado Sócio do Guedes Drummond Advogados.
(Site Jusbrasil)
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