O
Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que
serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão.
Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo
plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria
do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Deputado de Campinas
votou a favor da terceirização.
Outros
passos para facilitar o trabalho escravo também estão sendo organizados.
Um deles é o projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições
degradantes de trabalho” na definição do crime de trabalho análogo à
escravidão.
Para se ter uma ideia, durante quatro anos, entre 2010 e 2013,
dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de
escravos no Brasil, 90% eram terceirizados. Os dados são do total de
ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério
do Trabalho e Emprego.(link)
Além disso, as condiões de trabalho terceirizado são alarmantes.
Os terceirizados representam em média 13 milhões de trabalhadores e recebem uma
remuneração em média 24,7% menor que os efetivos (considerados os mesmos cargos
e função), além de jornada de trabalho 7,5% maior — sem contar horas extras ou
banco de horas — e possuem uma maior rotatividade no trabalho, em média de
53,5%, isto é, enquanto os trabalhadores efetivos permanecem em média 5,6 anos
em um trabalho, os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos, relatam advogados que
trabalham na área.
Há uma
incidência muito maior de acidentes de trabalho entre os trabalhadores
terceirizados, em comparação com os efetivos: dos cerca de 700 mil acidentes de
trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (considerados somente aqueles
regularmente notificados), em média 70% se dão com empregados terceirizados.
Não é por acaso que a Rússia decidiu proibir o trabalho terceirizado após 20 anos de legislação permissiva.
O efeito da lei é aumento do lucro de grandes empresários com uso intensivo de
mão-de-obra terceirizada, precarização das condições de trabalho e doenças para
os trabalhadores e diminuição de arrecadação de impostos pelo Estado.
Resultado, a população vai pagar a conta.
(Glauco
Cortez)
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