Em virtude de uma série de mudanças sugeridas pelo Governo Federal, a REFORMA TRABALHISTA foi o tema da noite de quinta-feira (16/03), na Sede da 17ª Subseção da OAB em Bom Jesus/RJ.

A partir da Esquerda: Dr. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (vice-presidente da 17ª Subseção da OAB/RJ); Dr. Gilberto Cardoso de Matos (Presidente da 17ª Subseção da OAB/RJ); MM. Juíza Drª. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, Titular da Vara do Trabalho na Comarca de Itaperuna/RJ; Professora Ma. Ione Galoza de Azevedo (Coordenadora do Curso de Direito da FAMESC); Professor Me. Felipe Nogueira (Coordenador do PROCON/FAMESC); Professora Ma. Viviane Bastos (Coordenadora do Núcleo da Cidadania) e o Dr. João Paulo Gelandi Figueiredo (representante da OAB JOVEM).

A 17ª Subseção da OAB de Bom Jesus do Itabapoana foi o palco de uma brilhante conferência proferida pela MM. Juíza Drª. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, Titular da Vara do Trabalho da Comarca de Itaperuna/RJ.

A preleção ocorreu através de uma oportuna parceria entre a Faculdade Metropolitana São Carlos – FAMESC e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de nossa cidade, em virtude do início do ano letivo (2017/1), AULA INAUGURAL, tendo como público alvo os acadêmicos do Curso de Direito (do 1º ao 10º períodos).

A partir da Esquerda: Dr. João Paulo Gelandi Figueiredo (representante da OAB JOVEM); Dr. Carlos Oliveira de Abreu (Diretor Geral da FAMESC); MM. Juíza Drª. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, Titular da Vara do Trabalho na Comarca de Itaperuna/RJ; Dr. Gilberto Cardoso de Matos (Presidente da 17ª Subseção da OAB/RJ); Dr. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (vice-presidente da 17ª Subseção da OAB/RJ); Dr. Luiz Cláudio de Freitas Marinoni e Dr. Nacif de Souza Reis.

Previamente ao início da exposição, o Dr. Ziraldo Tatagiba Rodrigues, nobre Jurisconsulto, em nome da 17ª Subseção da OAB/RJ, fez a leitura de uma NOTA DE REPÚDIO em total divergência, condenando como "IRRESPONSÁVEIS" as declarações do Deputado Federal Rodrigo Maia (Presidente da Câmara dos Deputados), que ofendem aos ADVOGADOS, MAGISTRADOS da Justiça do Trabalho e aos inúmeros trabalhadores que buscam na Justiça trabalhista o socorro a direitos que na maioria (das vezes) são vilipendiados.

(NOTA DE REPÚDIO EMITIDA PELA 17ª SUBSEÇÃO DA OAB/RJ)

A temática abordada pela Magistrada foi: “A REFORMA TRABALHISTA E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS SUGERIDAS PELO GOVERNO FEDERAL”

Na ocasião, estavam em pauta temas como:

*Férias;

*Intervalo entre jornadas;

*Jornada de trabalho;

*Jornada em deslocamento;

*Registro de ponto;

*Remuneração por produtividade;

*Dentre outros.

A Drª. Cláudia Márcia de Carvalho Soares, durante a conferência, enfatizou vários tópicos, dentre os quais:

(O FATO)

“[...]o fato muda com o tempo. Uma coisa era você ter uma relação trabalhista de emprego na década de 1940; Outra coisa é no Século XXI. Hoje temos a internet, as redes sociais... Muita coisa muda! Além do fato mudar, a sociedade, valora esse fato[...]”

(A TERCEIRIZAÇÃO)

“[...]A TERCEIRIZAÇÃO é um fenômeno que está aí, rodando há mais de dez anos e não tem nenhum dispositivo falando sobre terceirização. Aí sim, a CLT, poderia ser alterada falando sobre o tema, colocando as regras mínimas de conduta sobre terceirização[...]”

(CLT)

“[...]Getúlio percebeu na década de 1940 que, naquela época, não tinha nenhuma Legislação Trabalhista. As partes resolviam suas questões embasadas no Código Civil, pois não tinha uma Legislação específica[...]”

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Conheça um pouco sobre a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é Lei - uma Norma Legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas junto com seu segundo filho Diego Vargas, Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália , enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.

A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial.

Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho e Emprego Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A ideia primária foi de criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social". Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.

Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu aos coautores e nomeando os mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943, mas que não substituiu o publicado no DOU de 9 de agosto do mesmo ano.

(Fonte: Wikepédia)

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