(imagem reproduzida da internet)
Servidores
públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram
aprovados poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É
o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto
de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017.
Se aprovada a proposta, servidores
públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido
semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por
quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele
que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante aos servidores o
direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao
órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha.
Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado
depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o
avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as
dificuldades encontradas.
A senadora Maria do Carmo, na
justificativa do projeto, ressalta que "deve ficar claro que não se trata
aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem
cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes
públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que
recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua
instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes".
A matéria será analisada pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará
ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Qual a sua opinião sobre o projeto?
Todas as propostas que tramitam no
Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania.
Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.
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Agência Senado
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