QUAL A SUA OPINIÃO?
Reclamações de concursandos e estudantes insatisfeitos com os processos seletivos, as bancas examinadoras e a postura de administradores públicos em relação aos concursos públicos são recebidas com frequência por Paulo Paim (PT-RS), por e-mails, redes sociais ou em seu gabinete.
Com o objetivo de amparar os candidatos, o senador apresentou
uma proposta de emenda à Constituição que põe fim a um dos maiores motivos de queixas: a realização de concurso somente para a formação de cadastro de reserva.
Segundo a PEC 29/2016, o cadastro, que costuma ser
utilizado para contratações futuras do órgão ou entidade quando a administração
não sabe ao certo quantas vagas estarão disponíveis, pode continuar existindo,
mas a quantidade de vagas destinadas à formação desse cadastro ficará limitada
a 20% dos correspondentes cargos ou
empregos públicos vagos.
A proposição também veda a abertura de um novo certame enquanto
houver candidatos aprovados em seleção anterior válida.
Ainda pela proposta, o número de vagas ofertadas deve ser igual
ao número de cargos ou empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento de
todos esses postos.
— Criou-se uma indústria de
concursos neste país. As pessoas fazem a prova, eles dizem que o número de
vagas vale pelos próximos dois anos, não chamam ninguém e começam a fazer
concurso de novo. E assim sucessivamente — lamenta Paim.
O senador lembrou o sacrifício
feito pelos estudantes, que tentam o futuro em certames longe de suas casas e
depois ficam sem perspectiva de nomeação:
— As pessoas pagam,
deslocam-se pelo Brasil todo e depois fazem novamente para cadastro de reserva.
Não dá. É uma picaretagem — opina.
A PEC 29/2016 altera o artigo 37 da Constituição. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
sob a relatoria de Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou parecer. Paim
está confiante de que a tramitação avance ao longo deste ano.
Fonte: amo direito
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