Os subsídios na conta de luz do
consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz hoje (28) um decreto assinado pelo
presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos
concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia
elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por
todos os consumidores.
“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou
procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à
razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o
decreto.
No último dia 19, o Ministério de
Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de
decreto para cortar alguns dos subsídios
tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na
conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos
subsidiados para o setor.
Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de
energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a
atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de
água, esgoto e saneamento.
A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que
defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas
contas de luz.
"O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total
dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De
acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão
reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção", informou o Ministério
de Minas e Energia, no dia 19.
O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos
à irrigação e aquicultura na área rural, "que hoje permite que um mesmo
beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo".
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede
benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa
Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e
empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias
renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para
distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas
em regiões isoladas.
Edição: Lílian Beraldo – Por Agência Brasil
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