Os recursos financeiros são do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
O Ministério da Saúde publicou hoje, 16/01, a portaria nº
30 que Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde. Os recursos são relativos ao Piso Fixo de Vigilância em
Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas
à atuação dos ACE (IF).
Detalhes dos repasses
estão expressos na referida portaria, bem como outros critérios relacionados ao
assunto.
A lista com os nomes dos municípios e os respectivos
valores consta na Portaria nº 30 de
10 de Janeiro de 2019, publicada ontem, 16/01, na seção 1, página 57, do Diário
Oficial da União.
(Imprensa Nacional / Casa Civil da Presidência da República)
(ANEXO XIX)
(Portal Federativo / Secretaria de Governo)
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