Proposta
segue para análise de outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e
Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura
aprova criação de mais bibliotecas públicas – A Comissão de Cultura da Câmara
dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18,
que aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03)
para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas
e escolares no País.
A lei atual prevê
que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às
bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. A proposta aprovada, do
deputado Diego Garcia
(Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas
públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas
públicas de sua rede.
O projeto modifica
também a Lei Rouanet (8.313/91)
para oferecer incentivos fiscais não só à doação de acervos para bibliotecas
públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas e para o treinamento de
pessoal e a aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos, mas
também ao financiamento de construção, manutenção e ampliação predial de
bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, desde que
abertos ao público.
Além disso, o texto
propõe a inclusão das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação
e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações
Públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Baixa proporção por habitante
O parecer do
relator, deputado Marcelo Calero
(Cidadania-RJ), foi favorável à proposta. “Apesar de o número
absoluto de bibliotecas existentes no País parecer significativo, a média
nacional é de apenas uma biblioteca púbica para cada 30 mil habitantes”,
ressaltou.
O parlamentar cita dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais a proporção de
cidades com bibliotecas subiu de 76,3% para 97,1% entre 1999 e 2014.
Conforme levantamento realizado em 2015 pelo Sistema Nacional de Bibliotecas
Públicas, também citado pelo deputado, existem 6.057 bibliotecas públicas em
funcionamento no País.
Já o deputado Diego
Garcia lembra que, apesar de a Lei 12.244/10 prever
a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até
2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas,
possuíam biblioteca, de acordo com o Censo Escolar.
Tramitação
A proposta será
analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira
(CÂMARA DOS DEPUTADOS)
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