Pelo
pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a
qualidade dos cursos já existentes.
O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor
tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro
da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para
abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se
verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira
(14), no Ministério da Educação, e teve a participação do assessor especial do
ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe
Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC).
“A função da OAB é colaborar para o
aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país.
Externamos nossa preocupação com o elevado número de cursos autorizados nos
últimos anos e com a precariedade de determinadas instituições que oferecem
ensino jurídico. Nossa solicitação é para que tenhamos um prazo para avaliar os
cursos já criados”, afirmou Simonetti.
Para José Augusto Araújo de Noronha,
“o Brasil não precisa de mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos. O que
há necessidade é uma maior fiscalização para que os cursos, que não alcançaram
os índices de qualidade apresentados para a abertura das vagas, sejam fechados.
A situação é grave, na medida em que esses cursos lançam milhares de bacharéis
no mercado, que não tem condições de serem aprovados no Exame de Ordem e,
portanto, não podem exercer a advocacia”.
De acordo com o documento entregue
pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121
cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos
jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida
por esta Instituição. Ressaltamos que no período de 2005 a 2011 foram criados
324 cursos de Direito ao passo que no período de 2011 a 2019 (atual) foram
criados 472 cursos, o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação
dos cursos”.
(Fonte: OAB Nacional)
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