Integração de sistemas permite dispensar quem tem Benefício de Prestação
Continuada de novas comprovações de renda e condição física. Novidade começa de
imediato no DF.
Celebrado nesta terça-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência é marcado com uma novidade para os beneficiários do programa Passe
Livre , do Ministério da Infraestrutura, em uma ação conjunta com a Secretaria
de Governo Digital do Ministério da Economia, Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e Dataprev. As pessoas com deficiência não precisarão mais sair
de casa para obter o passe livre em viagens rodoviárias, aquaviárias e
ferroviárias interestaduais. Basta acessar o Portal gov.br.
A integração das operações entre
sistemas do governo federal agora permite que as cerca de 2,5 milhões de
pessoas já cadastradas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC) e enquadradas no código de pessoa com deficiência fiquem
dispensadas de comprovar mais uma vez a renda e a condição física. O novo
modelo, que facilita ainda mais a vida do cidadão, começa a ser aplicada de
imediato no Distrito Federal.
A Portaria nº 578 do Ministério da
Infraestrutura, que regulamenta a medida, foi publicada no dia 11 de novembro
no Diário Oficial da União. A nova regra altera a Portaria anterior, de 2012,
sobre a concessão do Passe Livre, que colocava esses dois itens como exigência
para solicitação do benefício.
Conecta
gov.br
Atualmente, no Brasil, há
aproximadamente 210 mil pessoas com deficiência cadastradas para utilizar passe
livre em viagens interestaduais. Mas o potencial com a transformação digital do
serviço e o recente mecanismo desenvolvido para o cruzamento dos dados é
atingir 20 vezes mais cidadãos. A Secretaria de Governo Digital viabilizou, por
meio do programa Conecta gov.br, o que é definido como 'interoperabilidade'
entre os sistemas do Passe Livre interestadual e do BPC. Ou seja, houve uma
integração operacional e online.
Passe Livre
“Os sistemas passaram a 'conversar'.
É uma medida que reforça a cultura do governo único para um cidadão único, uma
ideia cada vez mais presente nas ações de transformação digital”, ressalta o
secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Desta vez, chegamos a um
cidadão que, por diferentes motivos, como deficiência visual, auditiva ou de
mobilidade, carecia muito desse serviço”.
Como era: até então, era necessário
que a pessoa com deficiência obtivesse uma comprovação de renda no INSS e,
ainda, um atestado médico em uma unidade de saúde.
Como ficou: agora todas as pessoas
com deficiência e já cadastradas no BPC, para o qual já comprovaram renda e
condição física, passam a solicitar e obter a autorização via online do Passe
Livre Interestadual.
Mais
economia para o cidadão
Com a solicitação do serviço via
digital e o cruzamento dos dados, a estimativa é de economia total em torno de
R$ 100 milhões/ano para o cidadão, considerando os custos com transporte e
tempo que deixa de dispender para a autorização do passe livre. A redução
estimada é de 47% no custo para cada pessoa com deficiência.
“Esta ação foi priorizada no Programa
de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura por ser a que tem o
maior potencial de inclusão social dos cidadãos carentes e com deficiência,
podendo se tornar um diferencial em suas vidas”, destaca Fernando Mitkiewicz,
subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação do Ministério da Infraestrutura.
Novos
serviços digitais
Desde janeiro, 486 serviços do
governo federal foram transformados em digitais - a meta anual era de 400. Com
isso, a economia estimada é de R$ 1,7 bilhão por ano para o governo e para a
sociedade. Serviços que impactam massivamente entre a população brasileira,
como a carteira de trabalho, aposentadoria por tempo de contribuição,
auxílio-maternidade rural, carteira de trânsito, carteira estudantil e
Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia já começaram neste ano a
ser solucionados via online.
Até 2022, o objetivo é que todos os
3,26 mil serviços do governo federal sejam digitais.
(Ministério da Economia)
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