Medida viabiliza prestação dos
serviços eleitorais até fechamento do cadastro, em 6 de maio.
Quem deseja fazer o alistamento (primeira via do
título), transferência do domicílio eleitoral ou revisão dos dados cadastrais
pode encaminhar o pedido por meio do formulário de pré-atendimento Título Net,
disponível no site do TRE-RJ.
A
medida, começa a valer a partir desta segunda-feira (20) e busca minimizar o
impacto da suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia da
Covid-19. As solicitações, porém, devem ser feitas até o dia 6 de maio, prazo
do fechamento do cadastro eleitoral.
O Ato Conjunto PR/VPCRE 7/20, que trata do assunto,
determina que sejam acrescentados no formulário documento oficial de
identificação (frente e verso), comprovante de residência recente e fotografia
nos formatos JPG, PNG ou PDF e em estilo selfie, do
requerente, segurando, ao lado de seu rosto, o documento de identificação
anexado. Não é permitido foto com qualquer adereço, vestimenta ou aparato que
impossibilite a completa visão do rosto, tais como óculos, bonés e gorros.
Pessoas do sexo masculino que vão requerer o
primeiro título eleitoral devem anexar também o certificado de quitação do
serviço militar. Essa exigência vale do período de 1º de julho do ano em que o
eleitor completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
Ainda no caso de quem vai requerer o primeiro título, não é aceita a carteira
nacional de habilitação como documento oficial de identificação.
Para solicitar alteração de nome ou qualquer
revisão dos dados cadastrais deve ser fornecido documento que comprove a
alteração, como a certidão de casamento.
Pendências causadas por documentação
incompleta ou dúvida sobre os documentos apresentados levarão o requerimento a
ser colocado em diligência, para que o eleitor complemente ou apresente
explicações no prazo de dois dias, contados da atualização da situação do
protocolo no sistema.
Já os eleitores que necessitarem apenas da segunda
via do título podem obtê-la pelo site do TRE-RJ ou pelo aplicativo e-Título, que
pode ser baixado em celulares que utilizam os sistemas IOS e Android.
(Seção de Jornalismo TRE-RJ)
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