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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Governo sanciona com vetos Política de Pagamento por Serviços Ambientais

A Lei nº 14.119/2021 trata do pagamento - monetário ou não - por serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. 


A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais foi sancionada com vetos parciais, na quinta-feira, 14 de janeiro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei 14.119/2021 trata do pagamento - monetário ou não - por serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. 


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou em prol da sanção, entendendo que esta possui o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico aliado à preservação do meio ambiente nos Municípios brasileiros. Agora, a entidade avalia os vetos e analisa a atuação pela derrubada de alguns itens que possam vir a prejudicar os Municípios na proposta.

 

Entre os pontos vetados está a criação de um órgão colegiado para propor prioridades e critérios de aplicação dos recursos do programa e avaliá-lo.

Em ofício anterior à Presidência da República, a CNM se posicionou favorável ao colegiado e destacou a importância da representação municipalista para que a realidade e a diversidade dos 5.568 Municípios, que possam vir a aderir ao programa, sejam consideradas.

 

A criação de um Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) para reunir os contratos de pagamento e outros dados, como programas e projetos referentes ao Plano Nacional, também foi vetada. Esse cadastro unificaria, em bancos de dados, informações dos três entes federativos e das instituições envolvidas que poderiam auxiliar os gestores municipais a aderir ao programa. Segundo o governo federal, o veto ocorreu por não haver estimativas de impacto financeiro-orçamentário.


Ainda alegando vício de constitucionalidade, foram vetados itens que tratavam de benefícios fiscais por incentivos de tributação, o que representaria renúncia de receita federal de acordo com a Presidência da República. Outro veto realizado foi referente à aplicação pelo órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) dos recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em unidades de conservação.

 

Serviços e pagamento


A Lei estabelece seis modalidades de pagamento por serviços ambientais: pagamento direto, monetário ou não monetário; prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; títulos verdes (green bonds); comodato; e Cota de Reserva Ambiental (CRA).

 

São serviços prioritários para a contratação do pagamento aqueles providos por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.

 

O artigo 7º da nova legislação lista as ações que serão promovidas pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Entre elas estão a conservação e a recuperação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas rurais; a conservação de remanescentes vegetais em áreas urbanas e periurbanas; a conservação e melhoria da quantidade e da qualidade da água; a conservação de paisagens de grande beleza cênica; a recuperação e recomposição da cobertura vegetal nativa de áreas degradadas; e o manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris que contribuam para captura e retenção de carbono e conservação do solo, da água e da biodiversidade.

 

Ainda de acordo com a Lei 14.119/2021, nos critérios da Política podem ser objeto desses serviços: áreas cobertas com vegetação nativa; áreas sujeitas à restauração ecossistêmica, à recuperação da cobertura vegetal nativa ou à plantio agroflorestal; unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável; terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, mediante consulta prévia; paisagens de grande beleza cênica, prioritariamente em áreas especiais de interesse turístico; áreas de exclusão de pesca; e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.


Da Agência CNM de Notícias

Foto: Divulgação/Prefeitura de Cotia/SP




quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Campanha de vacinação contra Covid-19: Municípios devem registrar as doses no Sipni

As doses da vacina contra a Covid-19 serão administradas nominalmente, identificando cada pessoa vacinada, seu endereço de residência e a vacina aplicada (fabricante e lote).



O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o coronavírus (Covid-19), prevê o registro das doses da vacina no Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), de forma nominal e individualizado. 


Para tanto é muito importante que os novos gestores municipais e suas equipes de atenção à saúde conheçam os procedimentos para atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do seu território, além de entender como proceder o registro das doses das vacinas no Sipni.

 

Essa é a primeira vez que o Programa Nacional de Imunização (PNI) realizará uma campanha vacinal com a identificação nominal de cada usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que receber a dose da vacina. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dos gestores municipais e suas equipes de saúde ficarem atentos às informações, uma vez que são os operadores das Campanhas de Vacinação.

 

O primeiro passo 


É verificar a base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS) por meio do sistema Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS).

 

Essa informação é importante para identificar e acompanhar qual a população a ser vacinada no âmbito do território do seu Município. 


Vale reforçar que...


As doses da vacina contra a Covid-19 serão administradas nominalmente, identificando cada pessoa vacinada, seu endereço de residência e a vacina aplicada (fabricante e lote).

 

Essas informações são fundamentais para a segurança do usuário do SUS, para a gestão local administrar a 2ª dose da vacina, que deverá ser do mesmo fabricante, e para o monitoramento do percentual de cobertura vacinal em cada cidade, identificando se todas as pessoas dos grupos prioritários em cada fase da campanha foram realmente vacinadas.


Cartão Nacional de Saúde


O Cartão Nacional de Saúde é o documento de identificação do usuário do SUS e está inserido na política de e-Saúde desenvolvida pelo Ministério da Saúde em conjunto com os Municípios e Estados.

 

O cartão tem por finalidade prover a consulta às bases de dados de pessoas, estabelecimentos, procedimentos e outras; além da vinculação dessas informações de maneira a possibilitar a proposição e desenvolvimento de ações estratégicas para a formulação de políticas de saúde de forma integrada, provendo a organização da rede de atenção à saúde e de gestão do SUS, de forma a facilitar o atendimento ao cidadão.

 

Desta forma, a CNM recomenda que os gestores verifiquem e avaliem a base de dados do CadSUS no seu Município e preparem o sistema para receber a atualização de dados e o registro de novos cadastros dos seus munícipes antes e durante a realização da campanha de vacinação contra a Covid-19. O importante é que todas as pessoas pertencentes aos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação sejam vacinadas.

 

O segundo passo 


É verificar e disponibilizar para a rede de salas de vacinação do seu Município o Sistema Informação do Programa Nacional de Imunização (Sipini), que é o sistema oficial de registro de doses de vacinas administradas nos usuários e fornece os percentuais de coberturas vacinais do calendário anual do Programa Nacional de Imunização (PNI).

 

O Sipni é utilizado há décadas para registrar e monitorar as vacinas administradas na população brasileira e vem sendo aperfeiçoado para o registro individualizado e nominal dessas doses de vacinas.

 

A gestão municipal é responsável em definir e disponibilizar o Sistema para os serviços e equipes de saúde locais. Por isso, verifique as estruturas, recursos humanos, equipamentos e meios de conectividades disponíveis.

 

O Plano Nacional prevê que “as pessoas contempladas na 3ª fase da Campanha (morbidades) serão pré-cadastrados no Sipni, aqueles que não tiverem sido pré-cadastrados poderão apresentar qualquer comprovante que demonstre pertencer a um destes grupos de risco (exames, receitas, relatório médico, etc.) Adicionalmente poderão ser utilizados os cadastros já existentes dentro das Unidades de Saúde.

 

Mantém-se a necessidade de prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina, que deverá ser apresentada no ato da vacinação. Por isso, é importante que o gestor municipal e as equipes de saúde estejam atentos para essas informações e procedimentos, garantindo que todas as pessoas contempladas nas três fases da Campanha sejam realmente vacinadas.

 

Acesso ao Sipni


Os serviços/unidades de saúde municipais envolvidos com as ações locais da Campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como as demais vacinas previstas no Calendário Anual de Vacinação, devem realizar as rotinas de solicitação de acesso ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (Sipni) – Módulo Campanha, por meio do Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA).

 

No Sistema, devem se habilitar para o registro das doses da vacina contra a Covid-19. Esses procedimentos devem ser realizados com antecedência, deixando a rede de atenção à saúde preparada para a Campanha de Vacinação.

 

Em caso de dúvidas, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) disponibiliza o Manual de Operações.

 


Além disso, o gestor pode ter acesso às diversas informações sobre o coronavírus no site do Ministério da Saúde. 



Da Agência CNM de Notícias





terça-feira, 12 de janeiro de 2021

COVID-19: RELAXAMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO FAZEM A CURVA DE INFECTADOS DISPARAR EM BOM JESUS/RJ

ÚLTIMO BOLETIM (11/01) DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL, REGISTROU: 330 CASOS MONITORADOS; 27 ÓBITOS CONFIRMADOS E 05 EM INVESTIGAÇÃO.


O estado do Rio de Janeiro registrou nesta segunda-feira (11), 22 mortes e 634 casos confirmados da Covid-19, segundo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Ao todo, são 461.561 casos e 26.771 óbitos provocados pelo novo coronavírus. (G1 Rio).

(Dados da Secretaria Estadual de Saúde)


(MÁSCARA DE PROTEÇÃO)


Em Bom Jesus do Itabapoana/RJ, lamentavelmente, tem sido observado (ainda) uma parcela significante da população que NÃO faz uso da máscara e/ou a utiliza de forma totalmente INCORRETA: No queixo, na testa, na garganta, pendurada em uma das orelhas, dentro da bolsa, dos bolsos e até mesmo dentro da carteira de documentos.


(MENOSPREZAR O VÍRUS)


Vale lembrar que, quanto mais algumas pessoas insistirem em IGNORAR A DOENÇA E MENOSPREZAR O CORONAVÍRUS, mais pessoas poderão se INFECTAR e até mesmo desenvolverem a  forma MAIS GRAVE da doença que, em alguns casos, poderá levar a ÓBITO.


(UTI'S LOTADAS)


O ÚNICO hospital da cidade, continua com os 40 (quarenta) leitos de UTI OCUPADOS, destinados ao tratamento dos pacientes da Covid-19. Por isso, cada um precisa fazer a sua parte para evitar um possível COLAPSO no sistema de saúde.


(JOVENS NÃO SÃO IMUNES AO VÍRUS)


Tem sido muito comum encontrar uma boa parcela da população JOVEM BONJESUENSE, TOTALMENTE DESPROTEGIDA (SEM MÁSCARA) pelas ruas do município. 

Não se pode afirmar por qual motivo eles NÃO USAM A MÁSCARA, mas, sem dúvidas, alguns se intitulam ou pensam que são "IMUNES" a doença, um mero EQUÍVOCO.

É bem provável que alguns desses JOVENS já podem estar infectados e até mesmo não apresentarem sintomas da Covid-19; Por outro lado, boa parte deles moram com os  pais, avós, tios, etc., e poderão LEVAR O VÍRUS para dentro de suas residências e acabarem causando uma contaminação em massa dos membros de suas famílias.


O MAIS IMPORTANTE nesse momento é a PREVENÇÃO! FAÇA A SUA PARTE!



sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

COVID-19: CURVA DE INFECTADOS NÃO PARA DE CRESCER EM BOM JESUS/RJ

RELAXAMENTO nas medidas de prevenção ao novo Coronavírus (SARS-Cov-2), continua sendo um dos principais fatores no aumento de casos positivos na cidade.


O município de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, vem apresentando números alarmantes em relação a curva de infectados pelo novo coronavírus. 

Para se ter uma ideia, na tarde desta sexta-feira (08/01/2021), foram registrados: 1.803 casos confirmados; 317 casos monitorados e 26 óbitos confirmados.






Cientificamente (ainda) NÃO existe nenhum medicamento capaz de CURAR os efeitos da Covid-19. 

Por isso, nesse momento, o melhor remédio é a PREVENÇÃO! 



terça-feira, 5 de janeiro de 2021

ALARMANTE! CURVA DE INFECTADOS PELA COVID-19 CONTINUA SUBINDO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ

ASSUSTADOR!!!

RELAXAMENTO nas medidas de prevenção ao novo Coronavírus (SARS-Cov-2), tem sido um dos principais fatores no aumento de casos positivos na cidade.


O município de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, vem apresentando números alarmantes em relação a curva de infectados pelo novo coronavírus.

Para se ter uma ideia, na tarde da última segunda-feira (04/01/2021), foram registrados: 1.707 casos confirmados; 305 casos monitorados e 26 óbitos.


(Gráfico elaborado pelo Blog do Frederico)

Os números são tão impressionantes nesta 2ª onda que já ultrapassaram a marca registrada (teto) durante a 1ª onda,  referente ao número de casos (dos infectados) computados no mês de julho de 2020. 

 

É IMPORTANTE DESTACAR QUE...


...O RELAXAMENTO nas medidas de prevenção ao novo coronavírus, tem sido um dos principais fatores no aumento significativo do números de casos no município. 

O único hospital da cidade, está com todos os seus 40 leitos de UTI, (destinados aos pacientes de Covid-19) OCUPADOS. 

Cientificamente (ainda) NÃO existe nenhum medicamento capaz de CURAR os efeitos da Covid-19. 

Por isso, nesse momento, o melhor remédio é a PREVENÇÃO! 



quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

ALARMANTE! Segunda onda da Covid-19 atinge em cheio Bom Jesus/RJ

RELAXAMENTO nas medidas de prevenção ao novo Coronavírus (SARS-Cov-2), é um dos principais fatores no aumento de casos positivos na cidade.



O município de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, está sendo assolado por uma 2ª onda dessa terrível Pandemia mundial e, na tarde da última terça-feira, 29 de dezembro, atingiu o ápice da curva de infectados, semelhante ao da 1ª onda, igualando-se no topo da curva de contágio aos casos registrados no mês de julho de 2020.


É importante ressaltar que, a qualquer momento, essa curva (de infectados) poderá ultrapassar a marca registrada no mês 07/2020, já que novos casos de bonjesuenses que estão testando positivo para a Covid-19, surgem a todo instante.


O RELAXAMENTO nas medidas de prevenção ao novo coronavírus, é um dos principais fatores no aumento significativo do números de casos no município.


O único hospital da cidade, está com todos os seus 40 leitos de UTI, (destinados aos pacientes de Covid-19) OCUPADOS.


Cientificamente (ainda) NÃO existe nenhum medicamento capaz de CURAR os efeitos da Covid-19.


Enquanto isso, o Reino Unido começou a imunizar/aplicar ontem, a segunda dose da vacina em sua população.


Por outro lado, no Brasil, especula-se uma suposta data de início, ou seja, a partir de FEVEREIRO de 2021, conforme relatou o Ministro da Saúde, mas, OFICIALMENTE, ainda não existe um calendário de início da vacinação no combate ao novo coronavírus. Por isso, nesse momento, o melhor remédio é a PREVENÇÃO!