A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) atua na
definição de normas e instrumentos para a gestão sustentável das águas no meio
urbano, com base no conceito de desenvolvimento urbano de baixo impacto.
Esse
conceito busca a preservação do ciclo hidrológico natural, a partir da redução
do escoamento superficial adicional gerado pelas alterações da superfície do
solo (decorrentes do desenvolvimento urbano), e da indução à infiltração da
água no solo e conservação e reúso da água em edificações urbanas.
Desse modo,
privilegiamos o planejamento e formas de uso e ocupação que contemplem o
controle da erosão, permeabilidade do solo, reservação, infiltração e
utilização das águas pluviais nos próprios lotes, com formas de pavimentação
permeável.
É importante compreender que as enchentes dos rios são fenômenos naturais, que ocorrem com frequência variável e muitas vezes inesperada.
Em muitas situações,
o leito maior do rio é ocupado (principalmente em locais onde as enchentes
demoram a acontecer novamente), fazendo com que a enchente do rio se transforme
em inundação, com perdas humanas e patrimoniais.
A enchente é um fenômeno
natural.
Ao passo que a inundação é o resultado da ocupação de áreas que
pertencem ao rio e desrespeito aos ciclos naturais dos ambientes aquáticos,
mesmo que a inundação se dê de forma pouco frequente e esporádica.
Sem detrimento das ações de resposta, enfatizamos a prevenção de inundações como medida prioritária no trato com as águas urbanas, de maneira a evitar a perda de vidas e patrimônio na ocorrência desses desastres naturais.
Assim, é
importante aperfeiçoar soluções de projeto para a drenagem urbana, com valorização
e fomento a formas inovadoras de estruturas de drenagem, bem como a
renaturalização de rios e córregos e a criação de Parques Fluviais para conter
a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APP) ripárias e várzeas.
Desta
forma, poderá ser garantido o espaço necessário para a contenção de cheias sem
ocasionar graves danos pessoais e materiais, juntamente com a preservação e
valorização das características naturais dessas áreas.
Na
busca do ordenamento da ocupação e usos das áreas ribeirinhas, a SRHU atua
também na gestão integrada da orla marítima, estuarina e fluvial em áreas
urbanas, participando do Projeto Orla (marítima e fluvial), além de induzir e
assessorar a elaboração de normas, nas três esferas de governo, visando à
proteção e fiscalização de corpos hídricos urbanos e mananciais utilizados no
abastecimento público.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Fotos: Acervo Pessoal
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