Mesa
Diretora aprova liberação de verba pública para transporte de cônjuge de
parlamentar.
A
medida, que derruba restrição imposta após a farra das passagens, foi
compromisso de campanha de Eduardo Cunha.
| 25/02/2015 15:46
CATEGORIA(S): A FARRA DAS PASSAGENS, MANCHETES, NOTÍCIAS
CATEGORIA(S): A FARRA DAS PASSAGENS, MANCHETES, NOTÍCIAS
A Mesa Diretora da
Câmara resolveu, nesta quarta-feira (25), liberar o uso de dinheiro público
para transportar os cônjuges de deputados e deputadas entre suas cidades de
origem e Brasília.
Com a decisão, mulheres e maridos de parlamentares poderão
utilizar a cota de passagens aéreas da Casa, restrita desde 2009 a deputados e
assessores em viagens decorrentes do exercício do mandato.
A medida foi tomada,
na época, para acabar com a chamada farra das passagens aéreas, revelada pelo Congresso
em Foco.
A liberação da
verba para familiares foi reivindicada por um grupo de esposas de deputados
durante a campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em encontro promovido pela
ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em João Pessoa, ele ouviu o pedido e se
comprometeu a levar a proposta adiante.
Eduardo Cunha se elegeu presidente da
Câmara com 267 votos. Dos titulares da Mesa, apenas a terceira e o
quarto-secretários, Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alex Canziani (PTB-PR), votaram
contra a mudança. Suplentes, Luiza Erundina (PSB-SP) e Mandetta (DEM-MS) também
se posicionaram contra a medida, apoiada pelos demais integrantes do colegiado.
O compromisso
assumido por Eduardo Cunha vai ser bancado pelos cofres públicos. O
peemedebista alega que o impacto será nulo, porque não haverá aumento no valor
do benefício, que varia de estado para estado.
Mas parlamentares que não
utilizam toda a verba a que tem direito ao longo de um mês poderão utilizar as
sobras com o transporte do cônjuge.
Na última
legislatura, que se estendeu de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, a Câmara
gastou mais de R$ 131 milhões apenas com as passagens aéreas dos deputados por
meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.
Os gastos com passagens aéreas compõem a segunda
maior despesa do cotão na legislatura passada, atrás apenas da divulgação do
mandato, que consumiu mais de R$ 135 milhões. Nos últimos quatro anos, a Ceap
sugou mais de R$ 671 milhões, como mostrou a Revista Congresso em Foco.
Farra das passagens
Em 2009, o Congresso em Foco revelou
em uma série de reportagens como deputados e senadores utilizavam a cota de
passagens aéreas para voar com dinheiro público, transportando familiares,
amigos, eleitores e até artistas, principalmente para destinos turísticos.
O uso
indiscriminado e abusivo da cota de passagens aéreas alcançava parlamentares de
todos os partidos, do presidente da Câmara à época até os congressistas menos
conhecidos.
Diante da repercussão do caso, as Mesas Diretoras da Câmara e do
Senado revisaram as regras, proibindo o transporte de parentes e as viagens
internacionais e restringindo o benefício a parlamentares e assessores.
Na
época, a economia anunciada com a mudança nas normas passava dos R$ 25 milhões.
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br
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