Estadão conteúdo 25/02/15 18h00
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
Andrighi, determinou nessa terça-feira (24) a suspensão do pagamento de
auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato
Grosso (TJ-MT).
A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento
do benefício também será apurada, segundo informa o site do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
O benefício fora
suspenso anteriormente por determinação do CNJ, mas seu restabelecimento foi
aprovado pelo Pleno do TJ do Mato Grosso em sessão realizada na semana passada.
Os desembargadores do Mato Grosso alegaram que os membros
do Ministério Público (promotores e procuradores de Justiça) recebem o
benefício e que "a simetria
constitucional deveria ser observada".
Após o resultado do julgamento, o presidente do TJ-MT
enviou uma consulta à corregedora Nancy Andrighi indagando se haveria violação
às decisões do CNJ.
A ministra corregedora de Justiça afirmou que o pagamento
deste benefício já fora suspenso em mais de uma oportunidade por falta de
previsão legal.
Segundo a corregedora, ficou comprovado que a verba
assumiu um caráter remuneratório, e não indenizatório, como deveria ser.
Para Nancy Andrighi, a
decisão do Pleno do TJ-MT, além de incidir em nova irregularidade, contraria o
que foi determinado em recente correição, quando a questão foi expressamente
julgada e o pagamento considerado indevido.
Em caráter de urgência, a corregedora determinou a
imediata suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-transporte a
juízes e desembargadores da Justiça do Mato Grosso.
Nancy Andrighi abriu
ainda um pedido de providências para apurar eventual responsabilidade dos
desembargadores que votaram em aparente contrariedade a reiteradas decisões da
Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema.
Fonte: UOL / Notícias
Imagem (da internet) meramente ilustrativa.
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